Governo volta a tributar gasolina e etanol
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 28, que a reoneração de tributos federais da gasolina será de R$ 0,47 centavos e, do etanol, de R$ 0,02 centavos. O aumento mantém o diferencial das alíquotas entre os dois combustíveis vigentes em 15 de maio de 2021, como previa a lei que garantiu a zeragem dos impostos no ano passado.
Segundo Haddad, a decisão sobre a reoneração dos tributos federais sobre os combustíveis foi tomada um dia antes de o prazo expirar porque o governo estava esperando a informação da Petrobras sobre os preços de gasolina e diesel que vão vigorar no mês de março. Hoje, a estatal anunciou redução de R$ 0,13 centavos do preço da gasolina nas refinarias e de R$ 0,08 centavos do diesel.
“Com a redução da Petrobras, o saldo líquido para a gasolina é de R$ 0,34”, disse, completando que a expectativa era de queda maior. “Lembrando que não está se discutindo a política de preços da Petrobras”, afirmou, comentando que o comitê de preços da petroleira considerou as políticas de preços da empresa.
Ao iniciar a coletiva de imprensa, o ministro afirmou que a medida de reoneração foi uma de decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad ainda afirmou que a medida anunciada hoje faz parte do esforço realizado desde a fase de transição do governo para recompor o Orçamento público do ponto de vista das receitas e despesas.
“A PEC da Transição foi aprovada justamente para que os compromissos de campanha”, disse, citando a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até dois salários mínimos e o aumento do Bolsa Família.
“Receitas foram prejudicadas por um governo que visava reverter um quadro desfavorável, com medidas demagógicas de última hora, que prejudicaram muito o fiscal de 2023.”
O ministro ainda comentou que a prorrogação da desoneração nos primeiros dias de governo deveu-se a uma cautela do governo diante de rumores sobre golpe de Estado. “Lula decidiu prorrogar desoneração até 28 de fevereiro, justamente porque havia rumores de um golpe de Estado, o que nos fizeram ter cautela para que as pessoas não fazerem o que fizeram em 8 de janeiro”, disse, completando que o governo também queria esperar a posse do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Banco Central
O ministro Fernando Haddad afirmou que a decisão de reonerar os impostos federais sobre combustíveis está alinhada com as atas do Copom, que, segundo ele, viam na medida uma condição para redução das taxas de juros. O dirigente da pasta disse esperar que a autoridade monetária reaja da forma prevista.
“Estamos dando resposta para o setor produtivo de que o governo vai fazer sua parte, esperando que a monetária reaja da maneira como prevista nas atas”, disse em coletiva.
Na esteira das críticas disseminadas pelo governo federal contra a alta da Selic, Haddad afirmou que as taxas de juros no Brasil estão produzindo muitos malefícios para a economia. Ele reforçou que o País inteiro está unido em torno da causa de reduzir as taxas de juros.
“Taxas de juros do Brasil são as mais altas no mundo, produzindo efeitos perversos sobre a economia”, afirmou Haddad, ao citar crise no crédito e dificuldades de crescimento econômico no horizonte próximo.
Haddad garante que atendeu parlamentares
Fernando Haddad também disse que todos os parlamentares que buscaram a pasta para tratar sobre a desoneração de combustíveis foram recebidos, debateram o tema e sugeriram medidas até mais duras.
“Não tem alijamento nenhum de parlamentares, a última palavra sobre as medidas é do Congresso. Hoje, por exemplo, despachei hoje com Alexandre de Moraes sobre a dívida dos Estados. Tomaram dinheiro dos Estados e agora está no STF uma conta que esse governo irá pagar”, disse.
Segundo ele, o governo gasta mais de 60% do tempo para corrigir medidas tomadas pela gestão de Jair Bolsonaro, consideradas por ele equivocadas.
“Há uma conta enorme a pagar por prejuízos a Estados, alguns muito endividados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Poderíamos simplesmente não fazer nada e deixar expirar a desoneração dos combustíveis. O presidente Lula nos convocou para buscar uma solução que conciliasse todos os interesses”, disse.
Haddad ainda declarou que o governo está correndo atrás de muitos problemas, como o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e o cadastro do Bolsa Família. Segundo ele, para cada medida que reduz a arrecadação é tomada outra para compensar a perda de receita.
O ministro ainda ressaltou que as medidas tomadas hoje são benéficas para o combate à inflação e podem ajudar o Banco Central a reduzir os juros.