Abraceel: CCEE sem transparência
Maurício Corrêa, Brasília —
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) discorda frontalmente da proposta elaborada pela CCEE sobre o aprimoramento da governança corporativa da instituição.
Os comercializadores concordam com a premissa que, diante do processo de abertura do mercado de energia elétrica e consequente modernização do SEB, torna-se fundamental aperfeiçoar a governança corporativa da Câmara.
Entretanto, a associação reclama da falta de transparência da CCEE em relação ao tema. “É necessário que alterações na governança da CCEE sejam embasadas por meio de estudo elaborado por consultoria externa, elencando seus custos e benefícios”.
Além disso, a associação dos comercializadores entende que as obrigações da Diretoria-Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal “são exemplos que requerem maior detalhamento, bem como as qualificações dos cargos dos membros constituintes. É preciso detalhar quais seriam as atividades do Conselho de Administração na nova estrutura de governança”.
Os comercializadores não gostaram nadinha principalmente da forma como a CCEE quer indicar os presidentes do Conselho de Administração e da Diretoria-Executiva. A Abraceel recomenda que ao menos sejam definidos critérios técnicos para subsidiar a escolha no caso de ser realizada pelo governo.
“Além disso, na visão da Abraceel não deve ser estabelecida vigência dos mandatos dos Diretores e Conselheiros, de modo que a permanência no cargo deverá ficar condicionada à avaliação de desempenho do profissional, a exemplo do que acontece em qualquer empresa privada”, diz a contribuição da Abraceel à proposta de alteração na
governança corporativa da CCEE a que este site teve acesso.
“Entendemos que os conselheiros devem ser remunerados, com valor a ser aprovado pela Assembleia, de modo que o profissional seja incentivado a assumir as responsabilidades do cargo. Por fim, é fundamental que a minuta do texto
que alterará os normativos vigentes seja disponibilizada antecipadamente, de forma que os agentes tenham clareza sobre os dispositivos que estão sendo alterados”, opinou a associação.