Maurício Corrêa, de Brasília —
A discussão sobre a segurança do mercado de energia elétrica no Brasil, que já se arrasta há enorme tempo, ganhou mais um capítulo. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou à associação dos comercializadores, a Abraceel, uma nova nota técnica, denominada 3.1, através da qual propõe a criação de um Comitê de Segurança de Mercado, sob sua liderança, com a finalidade de aperfeiçoar o monitoramento dos agentes.
Este site teve acesso ao último relatório da associação às empresas vinculadas, o qual contém informações sobre uma reunião recentemente realizada entre a Abraceel e a conselheira Roseana Santos, da CCEE, que tem sob sua responsabilidade conduzir os temas relacionados com a segurança do mercado.
Segundo o relatório, “o Comitê de Segurança de Mercado fará reuniões periódicas com os agentes para definição de parâmetros coerentes para o monitoramento e testes de segurança. Conduzido pela CCEE, o Comitê deverá promover análises diárias, semanais e mensais sobre as informações comerciais dos agentes, com vistas a obter isonomia, segurança da informação, robustez técnica e gradação de sanções”.
Essa questão é altamente polêmica entre os agentes de comercialização, que não se importam com o monitoramento (pelo menos a grande maioria dos comercializadores) e considera essa vigilância positiva para o mercado.
Entretanto, a preocupação dos agentes está em outro ponto, que é a eventualidade de vazamentos de informações prestadas à CCEE e destinadas ao monitoramento das empresas.
Na conversa com a Abraceel, a conselheira Roseana Santos, segundo o relatório, “destacou que os processos estão sendo aprimorados, com automação de softwares e auditoria. Quanto aos dados comerciais, por exemplo, argumenta que o sistema não permite acesso individual aos dados e que as informações podem ser armazenadas em espaço diferenciado do ambiente de dados da CCEE”.
Na hipótese de tentativa de hackeamento, as informações, segundo a Câmara garantiu aos comercializadores, estarão criptografados. “A apresentação do software foi feita pela CCEE, mas ainda ficaram dúvidas em relação à fluidez das informações dos técnicos da Câmara, regras de responsabilização por eventual vazamento e, principalmente quais informações a CCEE espera receber e que considera necessárias para terem tal tratamento”.
Este site apurou ainda, com relação ao envio de informações, que a CCEE propôs regras diferentes por classes de agentes. Nesse contexto, os consumidores livres e especiais deverão disponibilizar à Câmara, os dados referentes ao nível de cobertura contratual para os próximos seis meses, em percentuais, bem como o volume de megawatts médios considerando os contratos já firmados e ainda não registrados com montante na CCEE.
Quanto aos comercializadores e geradores, haverá a publicação, em base mensal, de um conjunto mínimo de informações padronizadas pela CCEE sobre o gerenciamento de risco e capital, como exposição comprada, vendida e principais contrapartes.
Quanto ao fator de alavancagem, em relação a medidas de exposição, tema que vem preocupando os agentes, o relatório da Abraceel diz que consultores da CCEE avaliam métricas de Var, CVar ou cenários de estresse. Na medida de capital, está em análise a apuração detalhada dos ativos líquidos.
“Mensalmente, deverá ser pedida a publicação do fator de alavancagem, patrimônio líquido e ativos líquidos disponíveis. Todas as informações publicadas deverão ser auditadas e haverá responsabilização administrativa e judicial em caso de fraude”, diz o relatório da Abraceel após a conversa com a conselheira da CCEE.
“A Nota Técnica 3.1 será enviada à Aneel ainda em agosto, segundo a CCEE, com expectativa de ser discutida em consulta pública ainda em 2021 para que no próximo ano a resolução seja aprovada e implementada. Quanto à Nota Técnica das garantias financeiras, a expectativa da CCEE é de enviar à Aneel em outubro para abrir a discussão ainda em 2021, com intenção de ter resolução aprovada e implementada também em 2022”, esclarece o documento da associação.