Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta sexta-feira, 05 de junho, de forma virtual, os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE aprovaram, por unanimidade, a contratação de financiamento, pela instituição, para captação de recursos para a Conta-Covid, que visa mitigar os impactos da crise da pandemia sobre o mercado de energia.
Com isso, e de acordo com o Decreto nº 10.350/2020 e a minuta de Resolução Normativa disponibilizada na Consulta Pública nº 35/2020, que instituíram a Conta Covid, fica assegurada a neutralidade da CCEE e dos seus agentes na captação dos recursos, condicionada à prévia anuência da Aneel.
Dessa forma, no contrato a ser firmado entre a CCEE e os bancos financiadores da operação, o orçamento e o patrimônio da instituição e os associados estão protegidos. “É sempre importante destacar a neutralidade estabelecida pelas normas legais e regulatórias. Estamos construindo uma operação segura para os agentes e que reduzirá os impactos ao consumidor”, destacou Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração.
A 66ª Assembleia Geral Extraordinária da CCEE foi realizada excepcionalmente por via virtual, com transmissão ao vivo, devido à pandemia da Covid-19, respeitando as medidas e protocolos de contenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Prefeitura do Município de São Paulo.
Durante a reunião, Altieri fez uma breve apresentação sobre os impactos da pandemia na comercialização de energia, destacando a redução do consumo em 11% nos últimos meses, o que provocou uma diminuição de receita das distribuidoras e negociações bilaterais no mercado livre.
Após apresentar a Conta Covid, representantes do escritório de advocacia Mattos Filho detalharam uma análise jurídica do decreto e da minuta de resolução, que estabelecem as diretrizes para a contratação do financiamento. Por último, Priscila Horie, gerente executiva de Finanças, Administrativo e Contas Setoriais esclareceu como a Conta Covid será estrutura na CCEE.