Temer abre espaço para “Gás para Crescer”
Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
O presidente Michel Temer assinou, nesta segunda-feira, 17 de dezembro, decreto que implementa algumas das propostas da iniciativa “Gás para Crescer”, que não dependem de modificação da Lei. O novo instrumento legal revisa o Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei do Gás (Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009).
O Decreto tem o objetivo de orientar o desenho do novo mercado de gás natural e aperfeiçoar o marco legal do setor de transporte de gás para a entrada de novos agentes. O decreto permite a instituição de um Sistema de Transporte de Gás Natural, a fim de possibilitar sua operação de forma coordenada, e cria um novo sistema de contratação de transporte de gás, que deve aumentar a competição entre os agentes.
O decreto permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dar diretrizes para que os próprios agentes estabeleçam códigos comuns de acesso à infraestrutura, amparados nas boas práticas internacionais, visando maior eficiência. Também deixa a cargo da ANP a fixação de critérios de autonomia e independência entre a atividade de transporte e demais atividades do setor, assegurando aos transportadores os direitos decorrentes dos contratos vigentes.
Pré-Sal
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta segunda-feira, 17 de dezembro, três resoluções durante sua 37ª reunião ordinária. A ANP foi autorizada a realizar a 16ª Rodada de Licitação sob regime de concessão, a 6ª Rodada de Partilha do Pré-Sal e os estudos de prospectos para a 7ª e 8ª Rodada de Partilha de Produção.
Para a realização da 16ª Rodada de Licitações de blocos sob o regime de concessão, prevista para outubro de 2019, serão selecionados blocos localizados nas bacias de Pernambuco-Paraíba, de Jacuípe, de Camamu-Almada, de Campos e de Santos. Serão contemplados 42 blocos, distribuídos em sete setores de cinco bacias sedimentares, com área total em oferta de 29.911,62 km².
A 6ª Rodada de Partilha do Pré-Sal contemplará a inclusão de dois novos blocos: Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava. Também houve a readequação das dimensões dos blocos: Aram, Cruzeiro do Sul (antigo Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter) e Bumerangue. Portanto, serão ofertados cinco blocos na rodada, que está prevista para acontecer em 2019.
A ANP também realizará o detalhamento dos estudos de prospectos para a 7ª e a 8ª Rodada de Partilha de Produção, que serão realizadas nos anos de 2020 e 2021, respectivamente. Para a 7ª Rodada, serão recomendados os blocos Esmeralda, Ágata e Água Marinha. Para a 8ª Rodada, os blocos Tupinambá, Jade, Ametista e Turmalina.