Governo quer rolo compressor na Câmara para novo modelo
Maurício Corrêa, de Brasília —
Uma estratégia da qual o mercado já desconfiava há tempos se materializou nesta quarta-feira, 21 de fevereiro. O Governo deverá usar o rolo compressor de sua ampla maioria no Congresso para aprovar a proposta que muda o modelo do setor elétrico e amplia o mercado livre, utilizando como escada o PL 1917/2015, que prevê a portabilidade da conta de luz e já tramita na Câmara dos Deputados.
Principal articulador do ministro de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, o relator do PL 1917, deputado Fábio Garcia (DEM-MT) estava sem partido e há poucos dias assinou a ficha do Democratas, a que também pertence o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Este deverá concordar com o requerimento assinado por Garcia e oficializado nesta quarta-feira, para que, na continuidade da tramitação do PL 1917, sejam incluídas as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Essa mudança abre campo para que as duas propostas sejam unificadas, ganhe-se tempo e facilite-se o trabalho do Governo.
Esse requerimento agitou as empresas que operam no setor elétrico, pois o novo modelo é um tema que divide os vários segmentos que integram o setor elétrico. Assim que tomou conhecimento da decisão de Garcia de assinar o requerimento, a Dominium Consultoria, que tem pesos-pesados do setor elétrico no seu portfólio de clientes, enviou um relatório assinado pelo cientista político Leandro Gabiati, diretor da consultoria, explicando a situação.
Como esclareceu, o PL agora terá cinco comissões de mérito, dando lugar ao critério regimental necessário para conformar uma comissão especial, concentrando a tramitação num único colegiado.
“O fato acima viria a confirmar a informação de que o dep. Fábio Garcia, em sintonia com o MME, estaria cogitando aproveitar a tramitação do PL 1917/15 para incluir no seu parecer o anteprojeto da CP 33, no intuito de dar maior celeridade à tramitação da proposta”, argumentou a Dominium aos seus clientes.
Para Gabiati, que é um respeitado especialista no acompanhamento de questões do setor elétrico na área institucional, “a discussão de um novo marco regulatório para o setor, ampliando o mercado livre, talvez seja a menos polêmica da trinca de assuntos relativos a energia elétrica que devem ser tratados pelo Congresso no primeiro semestre, junto à MP 814/17 e o PL 9463/18, ambos tratando da privatização da Eletrobras”.
Para o diretor da Dominium, a discussão da CP 33 no Legislativo será mais técnica e menos política. No seu entendimento, a única questão que pode prejudicar o andamento da matéria é a variável “tempo”, vez que faltam pouco mais de sete meses para as eleições gerais de outubro e o Congresso só deverá funcionar com certa normalidade até julho próximo.
Em seu requerimento, Fábio Garcia reconheceu que a tramitação do PL n° 1.917/2015, do qual é relator, se dá em um contexto de grandes mudanças no setor elétrico mundial, com impactos extremamente relevantes para o meio- ambiente, e para a economia e indústria nacionais.
Ele profissionalmente conhece bem o setor elétrico. Entre especialistas que trabalham nesse campo há consenso quanto à informação que o PL do qual é relator teria sido feito sob inspiração da associação dos comercializadores de energia elétrica, a Abraceel, segmento mais interessado na ampliação total do mercado.
Em seu despacho inicial, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados distribuiu a matéria para apreciação de mérito pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e, por fim, Defesa do Consumidor.
“Ressalte-se, no entanto, que quando se delibera sobre alterações tão profundas no funcionamento do setor elétrico, não se está a afetar somente os consumidores residenciais, mas
principalmente os industriais, que, na realidade, são responsáveis pela maior proporção do consumo de energia elétrica, de acordo com dados da Empresa de
Pesquisa Energética “, assinala o requerimento.
Assim, em um cenário próximo que deverá contemplar o exame de uma proposta governamental para mudar o modelo do setor elétrico, Garcia se antecipou e assinalou que é imprescindível que a análise do PL 1917 também passe pelo crivo das outras duas comissões técnicas. Aí, então, haveria a convergência com a proposta do governo que altera o modelo.