O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, apresentou nesta terça antecipadamente o seu voto pela recomendação da caducidade da concessão da Enel São Paulo. Ele também defendeu que seja determinado às áreas técnicas a elaboração de um plano de intervenção administrativa na área de concessão da distribuidora. Não houve, contudo, discussão do mérito destes eventuais encaminhamentos.
A Enel Distribuição São Paulo afirmou nesta terça-feira, 24, em nota, que apresentou “melhoria expressiva” nos indicadores de atendimento emergencial e alegou ainda “desempenho superior à média nacional” neste requisito. Também foi apresentado que a distribuidora reduziu em 86% o porcentual de interrupções prolongadas no serviço de energia em 2025, na comparação com 2023.
Em nota divulgada nesta terça, a Enel SP disse ainda que Aneel atestou o cumprimento do plano de recuperação apresentado em 2024 pela concessionária. “O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram atendidas com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução das interrupções de longa duração e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo”, citou a empresa.
Empresa perdeu a legitimidade social
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, avaliou nesta terça-feira, 24, que a Enel São Paulo “perdeu a legitimidade social” para continuar a prestar o serviço de distribuição na região metropolitana de São Paulo. Ele lembrou que desde 2019 houve um total de 11 planos para a melhoria na prestação do serviço, com sete reprovações até então.
Esses planos são variados e envolvem, por exemplo, fiscalizações sobre a continuidade do fornecimento de energia elétrica e a estrutura de atendimento. De 2018 a 2023 foram aplicadas multas que totalizam R$ 320,8 milhões. Contudo, a distribuidora questiona na Justiça o montante de R$ 261,6 milhões, segundo a reguladora.
“Relembro que os usuários e consumidores da companhia são detentores do direito à efetiva prestação do serviço, podendo exigi-lo em face da Administração e em face do concessionário”, avaliou Sandoval Feitosa.
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem para apurar eventuais falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela concessionária
A Aneel já informou que está na fase final das diligências do processo que fiscaliza a atuação da Enel São Paulo, referente a eventos de 2024. O que está sendo avaliado, especialmente, é um plano de resultados após o chamado relatório de falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão da distribuidora. Esse trâmite, em tese, pode levar à abertura de um processo de caducidade da concessão.
Diretor Gentil queria prazo de 60 dias para concessionária
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, votou nesta terça-feira, 24, pela recomendação da caducidade da Enel São Paulo, após uma descrição detalhada sobre o desempenho da distribuidora nos últimos anos. Ele também votou por determinar às áreas técnicas a elaboração de um plano de intervenção administrativa na área de concessão da distribuidora no prazo de 30 dias.
Esse plano seria necessário até que um novo concessionário seja estabelecido. As deliberações estão sendo debatidas agora e encaminhamentos diferentes podem ser decididos. Sandoval Feitosa indicou ainda a abertura para mudança no seu voto.
O diretor-geral também defendeu para que seja instituído o acompanhamento de todas as movimentações financeiras envolvendo a Enel São Paulo e suas partes. Seria o caso da avaliação sobre mútuos financeiros, empréstimos e contratações, por exemplo.
A discussão ocorrendo agora não estava prevista na pauta desta terça da reunião pública da Aneel. O tema entrou na discussão após o diretor Gentil Nogueira solicitar prazo adicional de 60 dias para a votação de um processo que avalia o desempenho da Enel São Paulo, referente a eventos de 2024. É esse trâmite que, em tese, poderia levar à abertura de um processo de caducidade da concessão.
Nesta terça, Sandoval Feitosa entendeu que não seria necessário esperar essa tramitação e lembrou ainda que houve manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. “A Enel SP perdeu a legitimidade social para continuar a prestar o serviço de distribuição na região metropolitana de São Paulo”, declarou Sandoval Feitosa na reunião pública.
Embora ainda não tenha definição, a passagem de controle ou a relicitação da concessão já são possibilidades aventadas no Ministério de Minas e Energia (MME).
Processo da Enel SP volta para a pauta dia 10 de março
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Gentil Nogueira disse nesta terça, 24, em conversa com jornalistas, que o processo sobre a prorrogação do contrato de concessão Enel Ceará deve retornar à pauta no dia 10 de março, próxima reunião pública presencial na reguladora.
O tema seria discutido na reunião de hoje, mas foi retirado de pauta. Na sessão desta terça-feira também não foi votado o aguardado processo sobre critérios operativos para redução ou limitação de geração, conhecidos pelo jargão curtailment. Houve pedido de agente do setor para a retirada do processo da pauta.
Em dezembro de 2025, o diretor Fernando Mosna votou por negar a antecipação da prorrogação do contrato da distribuidora por 30 anos. Um dos motivos centrais foi o descumprimento, conforme o voto do relator, do critério de continuidade do fornecimento de energia elétrica, embora a empresa tenha cumprido os requisitos de gestão econômico-financeira.
Ao pedir vista, o diretor Gentil Nogueira disse ser necessário esclarecer trecho do decreto sobre a eventual renovação antecipada de uma distribuidora sem recomendação da Aneel. Em paralelo, a Enel Ceará submeteu ao Ministério de Minas e Energia (MME), no ano passado, um plano de resultados com as ações e investimentos previstos para alcançar, em 2025, os limites regulatórios de continuidade do fornecimento.
Como a Broadcast mostrou, a análise em 2026 da renovação contratual da Enel Ceará tende a favorecer a obtenção da prorrogação da concessão da distribuidora. O motivo é a mudança no período de referência usado para medir o cumprimento do critério de fornecimento no serviço de energia elétrica.
O decreto de 2024 manda analisar os cinco anos anteriores ao da recomendação de prorrogação. Na avaliação anterior, a Aneel considerou o intervalo de 2020 a 2024. Agora, como o processo será concluído neste ano, o período de análise passa a ser de 2021 a 2025. Na prática, sai um dos anos de descumprimento e entra 2025, quando a companhia afirma que os indicadores já estariam dentro das metas exigidas pelo regulador.
