Da Redação, de Brasília (com apoio do Ineep) —
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) divulgou nesta quarta-feira, dia 28 de janeiro, um estudo no qual sugere a urgente reorientação da política de gás natural no Brasil baseada em critérios de soberania energética, de modicidade tarifária e de interesse público.
Com os trabalhos “O labirinto da tentativa de construção de um “novo” mercado de gás no Brasil: primeiros resultados de uma política pública imposta e propostas para um novo caminho” e também “Reindustrializar com Gás Natural: potenciais e limites do Gás para empregar”, o pesquisador do Ineep Leonardo Mosimann Estrella analisa as principais transformações institucionais e estruturais ocorridas no setor do gás natural no Brasil nas últimas décadas.
Ele cita a reconfiguração de seus principais agentes, a desmobilização de ativos públicos estratégicos e a entrada de operadores privados em segmentos historicamente geridos pela Petrobras e revisões regulatórias e legais.
“A estrutura atual, centrada na captura de renda pelas concessionárias e na priorização de nichos de alta margem, falha em atender aos objetivos de desenvolvimento produtivo e coesão territorial. A política de desverticalização imposta gerou, na prática, uma nova verticalização privada, sem contrapartidas sociais ou expansão significativa da oferta”, comenta Estrella no trabalho.
Segundo o pesquisador, sob a justificativa de ampliar a concorrência, aumentar a oferta e reduzir os preços finais ao consumidor, o governo federal instituiu o chamado Novo Mercado de Gás (NMG), formalizado e implantado entre 2019 e 2022, e respaldado pela Nova Lei do Gás (NLG). No entanto, ele considera que atualmente, após quase cinco anos da implementação dessa política, torna-se necessário reavaliar seus impactos efetivos à luz dos objetivos inicialmente propostos.
“O que se observa é um cenário contraditório: enquanto a justificativa oficial apontava para o aumento da competição e o barateamento do insumo, os resultados têm indicado a consolidação de estruturas oligopolizadas por meio de arranjos empresariais, com processos de verticalização agora sob controle quase total do setor privado, sem que isso tenha representado um avanço significativo em ampliação da oferta (volume) e redução de preços (tarifas) para usuários finais, sobretudo o segmento industrial em seus mais diversos ramos.
Diante deste quadro, Estrella faz uma série de sugestões, organizadas em três frentes estratégicas: (a) revisão institucional e regulatória; (b) indução ao investimento público e reorientação do suprimento; e (c) integração da política de gás com a política industrial.
a. Revisão institucional e regulatória
- Reveter o processo de venda da Gaspetro, considerando os impactos negativos da concentração privada e a possibilidade de recompra ou reestatização.
- Reavaliar os contratos de concessão atuais, introduzindo cláusulas de desempenho industrial, expansão territorial e controle de margens.
- Redefinir o papel da ANP e das agências reguladoras estaduais, com fortalecimento técnico e instrumentos de fiscalização do planejamento das atividades reguladas, dando foco no planejamento do atendimento de espaços e clusters produtivos.
- Estabelecer limites máximos para o retorno sobre o capital investido nas distribuidoras, atrelando remuneração a metas de expansão e acesso.
- Separar as concessões por segmento de mercado, com regulação diferenciada entre industrial, automotivo, residencial e comercial, impedindo que a política de expansão residencial seja financiada por tarifas industriais.
- Introduzir critérios de remuneração do capital das concessionárias que limite as margens hoje excessivas e que estabeleça indicadores obrigatórios de investimentos em nova infraestrutura.
b. Indução ao investimento público e reorientação do suprimento
- Utilizar recursos públicos, inclusive do excedente da operação petrolífera, para financiar gasodutos estruturantes de escoamento e transporte para a interiorização da oferta.
- Reativar a Petrobras como ofertante estável de gás por meio de contratos de longo prazo, com preços desvinculados do mercado spot e integrados ao planejamento energético nacional.
- Criar uma linha específica do BNDES para infraestrutura de gás voltada à redução de assimetrias regionais, com prioridade para projetos que integrem cadeias produtivas.
- Investir a fundo perdido em infraestrutura crítica, com recursos públicos alocados em regiões com gargalos logísticos, assegurando o atendimento a cadeias produtivas prioritárias no âmbito do PAC e outros instrumentos.
c. Integração com a política industrial e energética
- Definir o gás natural como insumo estratégico no âmbito da Nova Indústria Brasil, com prioridade no atendimento a setores intensivos em energia e cadeias exportadoras.
- Promover a nacionalização do preço de suprimento, com base nos custos internos de produção e infraestrutura.