Maurício Corrêa, de Brasília —
O editor deste site sempre apoiou o mercado livre de energia elétrica. Antes e depois da existência do “Paranoá Energia”.
Mas vem acompanhando com atenção a discreta indignação que tomou conta de alguns segmentos e entende que é preciso refletir sobre o SEB, principalmente sobre a forma de atuar dos agentes de comercialização.
Em abril do ano passado, uma grande comercializadora, a 2W Energia, pediu recuperação judicial, com uma exposição de R$ 2,6 bilhões.
Agora, outra importante comercializadora, a Elétron (uma das principais na região Nordeste), abre o bico e o passivo também é bastante gordo, de R$ 1,1 bilhão. Se a soma desses valores aumenta mais um pouco, acaba se tornando igual a um desses grandes escândalos do mercado financeiro que atormentam todo mundo.
Agentes ouvidos por este site argumentam que já está passando da hora de tratar os agentes de comercialização como seres especiais, diferentes dos demais. É uma opinião corrente entre agentes não-comercializadores, que se estes querem continuar operando no mercado, tudo bem, ninguém tem nada contra, mas eles precisam aportar garantias financeiras robustas e só poderiam operar no limite dessas garantias, exatamente como alguns tipos de agentes do mercado financeiro. Depois de determinado limite, a comercializadora não poderia operar mais. Essa restrição, segundo essa visão, eliminaria situações constrangedoras que hoje atingem o ML.
“O que não dá mais para aguentar é o tratamento privilegiado que se reserva aos comercializadores. Eles oferecem uma garantiazinha merreca, operam milhões de reais muito acima desse valor e um dia quebram. Quem fica com o mico são os geradores. A Aneel, a CCEE, o MME, seja lá quem for, têm que entender que esse privilégio precisa acabar. Se o comercializador quer operar volumes altos, precisa aportar previamente garantias compatíveis”, disse um gerador, que prefere não se identificar.
“Enquanto não existirem essas garantias robustas por parte dos comercializadores, essa zona vai continuar. A 2W e a Eletron não serão a primeira e nem a segunda comercializadoras a deixarem um rombo no mercado, pois em pouco tempo haverá outras. Muitas comercializadoras, em geral, não resistem a uma alteração do PLD. É preciso mudar as normas, de modo que só possam atuar no mercado de energia elétrica aquelas empresas que têm bala na agulha e oferecem condições para suportar o tranco”, opinou a mesma fonte.
A crítica é extensiva à Aneel e à CCEE, que tem uma área de monitoramento, mas que aparentemente tem dificuldade para identificar as empresas que estão operando com problemas.
“Como a CCEE e a Aneel deixam a 2W chegar a R$ 2,6 bi de exposição ou a Elétron a R$ 1,1 bi? Tem alguma coisa que não bate aí”, comentou outra fonte do mercado.”Afinal, para que servem a Aneel e a CCEE? Elas servem para garantir ao mercado que ele pode operar com tranquilidade, garantindo também as prerrogativas dos consumidores”, acrescentou. “Se não existe nada disso, a Aneel e a CCEE precisam ser repensadas, pois não estão cumprindo as finalidades para as quais foram criadas”, frisou.
As fontes ouvidas pelo site foram unânimes em apontar que o mercado livre, hoje, se debate com os mesmos problemas que já possuía no seu início, por volta do ano 2000. De fato, essa questão de aportar ou não garantias prévias em grande volume para poder operar é tão antiga quanto o rascunho da Bíblia, dentro do mercado de energia elétrica.
Naquela época, quando alguém sugeria que houvesse garantias prévias, entre os comercializadores surgia uma resposta imediata que era a seguinte: não, isso não pode acontecer, pois a exigência de garantias prévias impediria um pequeno comercializador, mas talentoso, de crescer. A grande crítica que volta de 2002/2003 se fazia aos comercializadores é que era possível abrir uma empresa de lucro presumido, com capital de R$ 5 mil, e operar R$ 500 milhões no mercado livre. Aí, o cidadão quebrava e ia viver como um magnata russo em Miami ou Dubai. Essa figura mítica do comercializador picareta preocupava fortemente os agentes que atuavam de forma rigorosa e obedecendo às regras do jogo, pois eles também eram prejudicados.
O mais curioso é que tudo isso vem se repetindo ao longo dos anos de atuação do ML. A própria Elétron é um exemplo, tendo começado numa saleta, em Recife, depois foi crescendo e se transformou em grande comercializadora. Dentro da Abraceel, existem associados que têm o mesmo perfil. Só que a Elétron, 20 anos depois de crescer sem parar, abriu o bico e deixou um passivo de R$ 1,1 bilhão. Com quem está a verdade? Com quem critica e quer mudanças ou com quem defende o status quo?
Além disso, hoje, há outra semelhança. Há cerca de 20 anos, o mercado livre crescia no vácuo deixado pelo racionamento de energia elétrica de 2001/2002, quando sobrou muita energia e foi justamente a ação dos comercializadores que permitiu o rápido escoamento dessa energia encalhada no racionamento, quando a atividade econômica foi no fundo do poço. As comercializadoras, então, experimentaram o primeiro “boom” de crescimento.
Hoje, o mercado livre também passa por um momento de forte ampliação, com a possibilidade de incorporar consumidores que até agora estavam impossibilitados de praticarem a opção de serem livres. Para um comercializador, o ML não deixará de crescer por causa da recuperação judicial da 2W e da Elétron, mas isso atrapalha um pouco. “Gera uma desconfiança, o que é péssimo neste momento”, afirmou a fonte.
Provavelmente, vai todo mundo em frente, independentemente se tem comercializador quebrando ou não, pois a atração exercida pelo mercado livre é muito forte entre os consumidores.
Mas este site concorda que as regras do jogo precisam ser mais isonômicas, pois os comercializadores não podem comprar barato, praticamente sem risco, e depois, se quebrarem, não podem deixar o pepino para os geradores. Se o mercado elétrico quer crescer num cenário que todos possam ganhar, é necessário eliminar os privilégios entre os agentes.