Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE concluiu nesta terça-feira (09) a primeira liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) após a realização do mecanismo concorrencial que aproximou o setor da solução de um dos seus maiores desafios históricos: a judicialização do risco hidrológico.
Na operação referente a julho de 2025, segundo a CCEE, os valores represados devido a liminares que isentam ou limitam os efeitos do chamado GSF (Generation Scaling Factor, na sigla em inglês) caíram cerca de 72%. Passaram de R$ 1,09 bilhão, no processamento de junho, para R$ 310,46 milhões neste mês, o menor valor desde 2015. Os R$ 792,59 milhões de diferença correspondem justamente aos montantes liberados graças ao mecanismo.
A Câmara registrou a liquidação de R$ 2,54 bilhões, que representam aproximadamente 87,4% dos R$ 2,91 bilhões contabilizados. Comparando com o processamento referente a junho, a organização havia liquidado somente 64,3% do total do mês. A inadimplência efetiva, por sua vez, somou apenas R$ 57,09 milhões.
Em junho, os associados amparados por decisões judiciais que lhes garantiam pagamentos proporcionais obtiveram somente 57,5% dos créditos devidos. Na operação de julho, a parcela saltou para 84,7%. O mesmo ocorreu com quem não detinha liminares. Nestes casos, a percepção de adimplência cresceu de 53,3%, no mês anterior, para 84,5%.
Somente quem já possuía decisões em seu favor isentando da participação no rateio da inadimplência manteve patamares semelhantes e recebeu cerca de 97,6% do montante que deveria alcançar.
“Nunca estivemos tão próximos da solução definitiva dos efeitos negativos da judicialização do GSF, um desafio que há mais de 10 anos impactava as nossas operações. A partir desta liquidação financeira, alcançaremos novos patamares de segurança, confiança e robustez no mercado brasileiro de energia”, comentou Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da Câmara.
No mês, também houve a quitação antecipada de valores que vinham sendo parcelados desde a repactuação do GSF de 2020, quando usinas hidrelétricas que vendiam sua energia no mercado livre puderam negociar extensões de suas outorgas como contrapartida pela renúncia e desistência das ações judiciais em andamento. Na época, a CCEE ofereceu uma opção de pagamento em parcelas dos montantes até então represados, dívida que foi zerada nesta operação.
Mecanismo Concorrencial
Realizado no dia 1º de agosto, o Mecanismo Concorrencial do GSF, na avaliação da CCEE, foi um marco para o setor elétrico brasileiro, ampliando a liquidez, a previsibilidade e a segurança jurídica do MCP. Como vendedores na operação, participaram geradores detentores das liminares que limitavam ou isentavam o pagamento dos efeitos do risco hidrológico e que desistiram e renunciaram às ações judiciais em troca da conversão dos montantes não pagos em títulos. Do outro lado, atuaram como compradores destes ativos usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, interessadas na contrapartida de extensão das suas outorgas.
A iniciativa arrecadou, ao todo, R$ 1,34 bilhão, referente a 100% dos títulos negociados, considerando os lances classificados e o marginal. Deste valor, R$ 792,59 milhões foram incluídos na liquidação deste mês, liberando os valores até então represados. O valor remanescente, cerca de R$ 550,63 milhões correspondentes ao ágio do mecanismo concorrencial, foi destinado à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, nos termos da Medida Provisória nº 1300/2025, publicada em 21 de maio de 2025.