Maurício Corrêa, de Brasília —
Uma bola que já havia sido levantada há algumas semanas pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, e pelo presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, deixou o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, bastante pensativo nesta quinta-feira, 07 de julho, em São Paulo, quando a Câmara fez uma apresentação sobre os reais impactos causados pela judicialização de decisões envolvendo o mercado de energia elétrica. A situação é dramática e o efeito mais perverso é a inadimplência, que, na série histórica mostrada pela CCEE, com dados desde fevereiro do ano passado, bateu agora no seu maior grau e alcançou 11,3%.
A reunião foi organizada pela CCEE e contou também com a presença do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino (que não colocou a informação na sua agenda diária disponibilizada na internet). Segundo os números indicados pela CCEE, ao mesmo tempo em que a inadimplência bateu em 11,3%, o valor coberto pelas liminares superou a barreira de R$ 1 bilhão e, consequentemente, o valor liquidado atingiu o menor valor, ficando em apenas R$ 830 milhões.
Os números apontados pela CCEE revelam que, no total, existem 276 liminares vigentes, por vários motivos. Desse total, 137 liminares dizem respeito diretamente aos impactos provocados pelo GSF. Também estão em vigor 124 liminares referentes à Resolução número 03 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se refere ao rateio dos custos de usinas térmicas entre todos os agentes. De acordo com a CCEE, 894 do total dos seus 4 mil agentes estão devidamente amparados por liminares a respeito dos efeitos da CNPE 03 e o contraponto disso é cruel: R$ 4,3 bilhões foram pagos por consumidores e outros agentes que não estão amparados por liminares neste caso.
Essa resolução é um dos inimigos favoritos do setor elétrico, da mesma forma que a Portaria 455 editada pelo próprio MME, que trata de registro de contratos e que, paradoxalmente, nasceu sob inspiração da própria CCEE quando tinha como objetivo se transformar em uma espécie de bolsa de energia. O projeto da bolsa não vingou, mas a 455 continua existindo até hoje.
A CCEE também informou aos participantes da reunião que existem outras 15 liminares vigentes, que igualmente impactam a contabilização e foram patrocinadas por várias empresas. Quem assistiu a reunião ficou de cabelo em pé, porque não havia uma percepção generalizada que a judicialização estava nesse nível complicado. Aliás, o propósito da CCEE foi justamente não esconder nada para que depois ninguém possa dizer que um eventual travamento do mercado não foi indicado como uma possibilidade concreta por parte da Câmara.