Da Redação, de Brasília (Com apoio da Aneel) —
O forte contingenciamento orçamentário da Aneel levou a agência reguladora a suspender, a partir desta sexta-feira, 06 de maio, os serviços prestados pela Central de Teleatendimento.
Em comunicado, a agência esclareceu que as distribuidoras de energia elétrica são a primeira opção para reclamações e continuarão a atender normalmente. As solicitações não resolvidas pela concessionária podem ser encaminhadas à Agência, por formulário no portal da Aneel na internet (www.aneel.gov.br) ou correspondência para a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA) – SGAN 603, módulo I, 70830-110, Brasília (DF).
“A situação é emergencial e se espera transitória. A Aneel trabalha para superar a restrição orçamentária, condição indispensável para viabilizar a retomada dos trabalhos suspensos, ainda em 2016”, diz uma nota emitida pela agência.
Para custeio de suas atividades em 2016, a Aneel estimou orçamento de R$ 200 milhões, entretanto o Governo aprovou a metade do valor: R$ 100 milhões. Por meio de emendas parlamentares para Ouvidoria e Fiscalização, o valor foi ampliado para R$ 120 milhões. O Decreto 8.760/16 reduziu o orçamento para R$ 90 milhões, e em abril, o Decreto 8.700/16 restringiu o orçamento da Agência a R$ 44 milhões.
“O contingenciamento implica restrições às principais atividades da agência, com prejuízo para a sociedade e o setor elétrico brasileiro. Diante do quadro é necessário descontinuar serviços, ainda que essenciais, como fiscalização, ouvidoria e informática, entre outros. Pela legislação o custeio das atividades da Aneel é viabilizado pela Taxa de Fiscalização paga por todos os consumidores na fatura de energia. Em 2015, a receita da taxa superou R$ 450 milhões e a previsão de arrecadação em 2016 é de R$ 489 milhões”, esclarece a nota da agência reguladora.