A perda de validade da Medida Provisória 814 aumentou o grau de imprevisibilidade do setor elétrico, uma área que precisa de investimentos de longo prazo e capital intensivo, alertou o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. Para ele, foi mais um episódio que agrava o grau de preocupação com a evolução do setor.
“A MP 814 raramente teria um reconhecimento unânime, mas endereçava questões essenciais para tirar o setor da situação de risco que se encontra”, afirmou Sales no 15º Enase, citando a privatização das distribuidoras entre as medidas que seriam tomadas se a MP fosse aprovada. O Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase) é o principal evento do segmento no Brasil.
“Agora ficou imprevisível, a venda das distribuidoras já é um impacto concreto da decisão de não votar a MP, não sabemos o que vai acontecer”, afirmou Sales.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou na terça-feira que não iria colocar a MP 814 em votação, o que fez as ações da Eletrobras caírem no pregão desta quarta-feira na B3.
Wilson contra liquidação
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., se disse preocupado com o arquivamento da MP 814, mas afirmou acreditar que uma solução será encontrada a tempo de privatizar as seis distribuidoras deficitárias.
“Não, ainda não, imagino, como existem manifestações do próprio Rodrigo (Maia), que existe alguma alternativa para o tema específico das distribuidoras, que há uma ação que vai ser desenvolvida por ele para a gente resgatar isso, estou confiante que a gente consiga”, disse ao chegar no 15º Enase e ser indagado se a privatização das distribuidoras ficaria para 2019.
O deputado Rodrigo Maia anunciou na terça-feira, 22 de maio, que o conteúdo da MP 814 poderá ser incorporado no projeto de lei da privatização da Eletrobras, cujo relator é o deputado José Carlos Aleluia.
“As colocações que me foram feitas é de que se colocarem em urgência dará tempo”, afirmou, lembrando que a venda das distribuidoras é prioridade do governo, assim como a privatização da Eletrobras. Sobre a possibilidade de liquidação das distribuidoras, Ferreira Jr. afirmou que seria “a pior alternativa”.
“Eu tenho até 31 de julho para operá-las conforme deliberações da última assembleia. Estou saindo daqui na sequência indo para Brasília discutir as alternativas. A liquidação é a pior alternativa”, afirmou.
Ele informou ainda que se precisar operar as distribuidoras por mais tempo terá que ser autorizado por uma assembleia. “O que atende melhor ao consumidor é a privatização”, completou.
Ele descartou a possibilidade de antecipar o pagamento das dívidas das distribuidoras e informou que a Eletrobras já incorporou as perdas de cerca de R$ 14 bilhões que já foi realizado com essas companhias. “Foi com base nessas perdas que nós propusemos lá atrás assumir dívidas de R$ 11 bilhões e com base da perspectiva da MP 814, o controlador votou para assumir dívidas de R$ 8,5 bilhões porque tinha a contrapartida de créditos, e é desses créditos que eu estou falando”, disse.
Ferreira informou também que na reunião desta quinta-feira do Conselho de Administração da Eletrobras será votada a venda das 70 SPEs da estatal por meio de leilão.
