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Abeeólica entra com ação no STF contra regras do LRCap

A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) ingressou na última quinta-feira, 19, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a regra que prevê que sejam exclusivamente os geradores de energia a arcar com os custos de contratação dos sistemas de armazenamento em baterias nos leilões de energia de reserva (LRCap) a serem realizados pelo governo federal.

A ação pede a concessão de uma medida cautelar para suspender a eficácia da norma e impedir sua aplicação, inclusive nos leilões marcados para os próximos 2 e 4 de dezembro.

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