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A Aneel e o MME se lixam para os consumidores de energia elétrica. Só se preocupam em proteger as distribuidoras

A missão da Aneel diz que a agência reguladora do setor elétrico deve “proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”.

Com todo o respeito, se alguém acredita nisso, é um idiota completo. Pois a verdadeira missão da Aneel, aquela em que a agência trabalha para dar o melhor de si, é, sim, proteger os agentes de distribuição de energia elétrica. Essa história de proteger consumidores é uma mentira deslavada, apenas para inglês ver.

Um exemplo que comprova o que este site está dizendo é a decisão tomada pela diretoria colegiada, nesta terça-feira, 17 de novembro, através da qual a Aneel aprovou a revisão tarifária periódica da CEEE-D, sediada em Porto Alegre, que atende 2 milhões de consumidores.

A inflação oficial do Brasil, acumulada em 12 meses, é de 4,63%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Embora seja uma inflação que pode ser classificada como civilizada, em um país que já teve fortíssima tradição inflacionária, a Aneel fez as contas e nesta terça-feira atribuiu à CEEE-D um aumento de 22,51% para os consumidores da baixa tensão e de 12,28% para os consumidores da alta tensão. O efeito médio a ser sentido pelos consumidores da CEEE-D é de 20,16%.

Vale repetir, para quem deseja entender o ponto em que este editor deseja chegar. A inflação de 12 meses no Brasil é de 4,63%. O aumento médio generoso dado pela Aneel à distribuidora gaúcha é de 20,16%. Os leitores captaram a mensagem? Aí vem a Aneel com essa cascata extraordinária que a sua missão é desenvolver o “equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”. Conta outra, Aneel.

Os diretores atuais da Aneel se defendem, sob o argumento que o contrato de concessão, provavelmente assinado há 25 ou 30 anos, não foi preparado por eles. É verdade. Mas também é verdade que ninguém na Aneel nunca mexeu uma palha para alterar os termos dos contratos de concessão na renovação. Porque não interessa à Aneel e nem ao Governo. Ambos defendem as distribuidoras com unhas e dentes. E essas empresas fazem o que querem.

Segundo a Aneel, a explicação para o tamanho da revisão tarifária dada à CEEE-D é encontrada nos custos com a distribuição, nos processos de compra da energia, nos encargos setoriais e nos componentes financeiros dos próprios contratos.

Não foi tomada nenhuma decisão irregular. As contas feitas pela agência se baseiam no contrato de concessão. Não existe irregularidade. Só é uma decisão imoral, em um país que tem inflação anual de 4,63% dar aumento para uma distribuidora de energia de 20,16%.

A proteção que a Aneel dá às distribuidoras é tão evidente que outra decisão da diretoria tomada nesta terça-feira, dia 17 de novembro, também vai na mesma direção.

Quatro diretores da Aneel votaram a favor do fim da concessão da Enel de São Paulo. O diretor-geral da Aneel, que é um mestre no papo furado, mas que gosta mesmo é de viajar ao exterior por conta da Aneel, surpreendentemente pediu vistas do processo. Provavelmente para dar mais tempo ao MME, a quem caberá tomar uma decisão final, para pensar a respeito.

O MME há tempos tem tido atitudes contraditórias a respeito da Enel de São Paulo. Diz que defende a concessão, mas ao mesmo tempo também diz que gostaria de encontrar uma solução negociada e por aí vai. A Aneel e o Governo não pensam nos interesses dos consumidores da Enel. Pensam apenas na saúde financeira da distribuidora.

Não se sabe se de comum acordo com o MME, mas o fato é que a Aneel empurrou o processo com a barriga até depois da eleição. Passada a eleição, não dá para esperar mais. É possível que o diretor-geral Sandoval Feitosa esteja fazendo uma dobradinha meio esquisita com o ministro Alexandre Silveira, para melar a caducidade do contrato de concessão da Enel de São Paulo.

Alguém duvida que a Aneel e o MME protegem as distribuidoras?