Mesmo com um novo adiamento da decisão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já tem maioria entre os diretores que votaram a favor da recomendação de caducidade do contrato da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), por falhas na prestação de serviços na capital paulista.
Nesta terça-feira, 17, o diretor revisor, Gentil Nogueira, retomou a análise do processo, que estava sob seu pedido de vista desde outubro, acompanhou o voto da relatora, Agnes Costa, e propôs a criação de um grupo de trabalho com o Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir os efeitos de uma eventual caducidade e suas possíveis alternativas.
Além de Agnes e Gentil, a diretora interina Ludimila Lima e o diretor Willamy Frota também votaram a favor da recomendação de caducidade ao Ministério de Minas e Energia, que baterá o martelo sobre a questão. O novo adiamento foi solicitado pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, e impede, por enquanto, a conclusão da deliberação pelo colegiado.
Durante a leitura de seu voto, Gentil afirmou que os relatórios emitidos por distintas instituições confirmam um “histórico de descumprimentos reiterados” da concessionária na cidade de São Paulo e mostram que o caso “extrapola” a Aneel, por isso, a necessidade de um novo grupo de trabalho misto sobre a caducidade, caso ela seja aprovada na regulador.
“Minha sugestão com relação a esse grupo de trabalho é basicamente que essa questão da Enel acabou se extrapolando aqui nos limites da agência e hoje ela tem uma dimensão institucional Tem relatório da CGU, relatório da AGU, relatório TCU. Então, assim, a gente tem que operar de forma coordenada”, defendeu em seu voto, acatado pela relatora.
O diretor contestou os argumentos apresentados pela Enel SP de que a companhia teria respondido adequadamente a episódios de eventos climáticos adversos. Segundo ele, os resultados favoráveis apontados pela distribuidora se referem a ocorrências de menor magnitude do que as consideradas no processo.
“Os resultados favoráveis apontados pela concessionária referem-se a eventos de menor magnitude que atingiram no máximo 17% da base de clientes. No único evento extremo do período de 10 de dezembro, que atingiu 52% dos clientes, a recomposição em até 24 horas foi de apenas 80,2%”, afirmou.
Antes de pedir novo adiamento do processo, Sandoval Feitosa afirmou que o escrutínio público sobre a atuação da Aneel no caso demonstrou a eficiência do trabalho de supervisão da agência no setor elétrico. “A Aneel foi escrutinada por toda a sociedade, por todos os poderes constituídos do País, é um motivo que nós temos. Nenhum relatório apontou falha de supervisão da Aneel na atuação da Enel SP.”
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 17, adiar novamente a decisão do processo que trata da recomendação de caducidade do contrato da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) por falhas no atendimento na cidade de São Paulo em três situações. O processo estava sob pedido de vista do diretor revisor, Gentil Nogueira, desde outubro.
A diretora relatora, Agnes Costa, já havia votado pela recomendação de caducidade do contrato e sido acompanhada pela diretora interina, Ludimila Lima. Nogueira retomou a votação, acompanhou a relatora e adicionou ao voto a sugestão da criação de um grupo de trabalho, junto ao Ministério de Minas e Energia, para a discussão dos efeitos da caducidade e suas possíveis alternativas.
“Relatórios do caso confirmam o histórico de reiterados descumprimentos da concessionária na cidade. Desde 2018, 7 dos 11 planos de resultado pactuados com a distribuidora apresentaram desempenho insatisfatório e foram aplicadas 9 penalidades que somam R$ 320,8 milhões”, afirmou Nogueira durante leitura de seu voto.
Ele complementou dizendo que os argumentos apresentados pela Enel SP, de que sua atuação e resposta em eventos climáticos adversos teriam sido à altura do necessário, se deram em momentos de “menor magnitude” do que os analisados no processo em questão.
“Os resultados favoráveis apontados pela concessionária referem-se a eventos de menor magnitude que atingiram no máximo 17% da base de clientes. No único evento extremo do período de 10 de dezembro, que atingiu 52% dos clientes, a recomposição em até 24 horas foi de apenas 80,2%”, disse.
O diretor Willamy Frota também acompanhou o voto favorável à caducidade. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que o histórico de sabatinas pelo qual a reguladora passou na verificação da atuação no caso da Enel SP mostra a eficiência do trabalho de supervisão da autarquia no setor. Feitosa pediu o novo adiamento do processo.
“A Aneel foi escrutinada por toda a sociedade, por todos os poderes constituídos do País, é um motivo que nós temos. Nenhum relatório apontou falha de supervisão da Aneel na atuação da Enel SP”, disse.
Próximos passos
Ainda é necessário que o colegiado conclua a deliberação sobre o processo. Após uma decisão definitiva da Aneel, a distribuidora deverá ser oficialmente comunicada, e o encaminhamento caberá ao Ministério de Minas e Energia, que poderá seguir a recomendação da agência ou buscar uma solução alternativa.
Também permanece a possibilidade de apresentação de recursos administrativos no âmbito da Aneel e de judicialização da questão. O desfecho poderá envolver, ou não, a troca de controle da distribuidora. Um dos desafios para uma solução em que um novo operador assuma a concessão é o curto prazo de duração remanescente do contrato atual, que vence em 2028. Caso o governo avance em uma alternativa atrelada a um novo contrato de concessão, poderá surgir o questionamento sobre a conveniência de relicitar o serviço e promover uma disputa pública pelo ativo, um dos mais cobiçados do País.
Em manifestações públicas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já falou em “saída negociada” e “transferência de controle” societário. Uma solução desse tipo teria como precedente o caso da Amazonas Energia, que foi alvo de recomendação de caducidade pela Aneel e acabou adquirida pela Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, após mudanças legais e um longo período de impasses regulatórios e disputas judiciais.
O processo envolvendo a Enel SP foi instaurado em abril deste ano, após a Aneel concluir que a distribuidora não havia corrigido definitivamente falhas identificadas em fiscalizações anteriores. A análise considerou o desempenho da companhia durante três episódios de eventos climáticos extremos, em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025. Entre os problemas apontados estavam o elevado tempo de atendimento emergencial, o aumento das interrupções superiores a 24 horas e deficiências no planejamento e na execução dos planos de contingência.
