Política Energética, Regulação, Setor Elétrico, Gás Natural, Energias Alternativas, Empresas e Negócios

A tarifa horária (“hora certa”) é rara e boa notícia, e vem da Aneel

Artigo de autoria do professor e consultor Edvaldo Santana, disponibilizado originalmente no Linkedin. Publicado com autorização do autor pelo site Paranoá Energia

“As áreas de regulação econômica e de distribuição da Aneel, numa apresentação, mostram um detalhe impactante: um dos slides traz o consumidor com os olhos vendados. Duas virtudes me chamaram a atenção: a humildade do regulador, por reconhecer que a assimetria de interesses desprotege o consumidor. E, depois, a Aneel se compromete com a solução, que, a rigor, minimiza essa assimetria.

Sou fascinado por estudos que formulam o problema, detalham, mostram as soluções e complementam com a análise dos impactos. Tudo isso é apresentado pela Aneel na NT 14, de 09 de novembro, que é exaustiva em explicar a “tarifa hora certa”, um ótimo e criativo nome.

A estrutura tarifária em uso no Brasil é a mesma desde os anos 1990. Não acompanhou, p.ex., a evolução da matriz elétrica, que produz excedentes durante a manhã, mas requer UTEs no início da noite. Ou seja, a energia (geração) custa quase nada entre 9 e 13 horas, mas é caríssima entre 17 e 20 horas.

E é disso que vem o contrassenso: dada inadequada estrutura tarifária, o consumidor paga muito quando a energia custa quase nada, que implica desperdício, e paga pouco quando ela custa os olhos da cara, que resulta em escassez. Em linhas gerais, esse é o problema urgente que a Aneel se propõe a resolver.

A redução do custo total será relevante. Se a demanda reduz na hora da ponta, quando a tarifa será maior, menor ser será o uso de UTEs. Se o consumo aumenta nas “horas da solar”, quando a tarifa será bem menor, maior será a carga líquida da rede, o que amortece os efeitos da “curva do pato” e, novamente, reduz o uso de UTEs.

Além disso, menor também seria a probabilidade de déficit de potência, o que diminui a necessidade de contratar reserva. E, de quebra, ainda diminuirá o volume do curtailment. Numa hipótese conservadora, a redução do custo total seria da ordem de dezenas de bilhões de reais, como fica claro na NT.

Apesar desses benefícios, a tarefa da Aneel não será simples. Ex.: uma categoria de consumidor, os que são usuários MMGD, pode questionar a redução dos seus ganhos (EBTDA), vez que também será enquadrada na nova tarifa. 

Hoje, esses consumidores injetam energia na rede quando custa 10 e a recebe quando custa 100. A diferença, um ganho decorrente de subsídios cruzados, pode servir de argumento, até convincente, apesar de equivocado, para manutenção de “direitos adquiridos”. Se não convencerem o regulador, seus lobbies procurarão o Congresso, onde são poderosos, e intimidam. Esses lobbies já se articulam, e costumam ser eficientes.

Do meu cantinho, sujeito a ataques desrespeitosos e “pedradas”, seguirei do lado certo, o lado da Aneel. If I lose, I’ll lose on the side of good.

Os detalhes do que descrevo neste post estão sintetizados na figura abaixo, que, de certa maneira, é a representação caricatural da governança do SEB. Só que o consumidor aparece com os olhos bem arregalados, como quer a Aneel. E eu também”.