A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 08, a primeira revisão da agenda regulatória do biênio 2026-2027. Entre os esforços adicionais estão as atividades de regulamentação dos custos de contratação entre os geradores e os sistemas de armazenamento na forma de baterias. Outro exemplo é a regulação do Decreto 12.772/2025, que estabeleceu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão.
Também é classificada como “nova atividade” regulatória a regulamentação do chamado “Suprimento de Última Instância” – nome dado ao agente responsável temporariamente por garantir o fornecimento de energia a consumidores livres que eventualmente ficarão sem contrato. A discussão é necessária no processo de abertura do mercado de energia para consumidores residenciais.
A diretoria da Aneel negou a inclusão do debate sobre a Taxa de Remuneração Regulatória (WACC) na agenda regulatória do biênio 2026-2027. “A capacidade de trabalho não comporta atacarmos um problema que ainda não existe”, defendeu o diretor-geral, Sandoval Feitosa.
Ele lembrou ainda que a agência está com defasagem de 30% no nível de servidores. “Estamos perdendo nossa capacidade técnica, analítica e regulatória”, disse. Há ainda bloqueio de R$ 34 milhões no orçamento da reguladora.
Agência não vai debater WACC
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira, 08, a inclusão do debate sobre a Taxa de Remuneração Regulatória (WACC) na agenda regulatória do biênio 2026-2027. “A capacidade de trabalho não comporta atacarmos um problema que ainda não existe”, defendeu o diretor-geral, Sandoval Feitosa.
O WACC regulatório da distribuição, segundo argumentos do setor, estaria subdimensionando o real custo de capital percebido pelos agentes regulados diante dos riscos existentes neste mercado.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), ao solicitar a discussão sobre o tema, apontou que o “cenário de tendência” seria incompatível com o compromisso das distribuidoras de investir R$ 260 bilhões até 2030.
Ao negar o pedido, Sandoval Feitosa ponderou que a saúde econômico-financeira do segmento de distribuição é acompanhada regularmente. “Os dados demonstram a sustentabilidade do segmento e do nível de remuneração atual no que se refere à capacidade de as distribuidoras honrarem seus compromissos de forma sustentável”, declarou.
Foi votada a primeira Revisão da Agenda Regulatória da Aneel do biênio 2026-2027. Estão previstas discussões sobre as metodologias do chamado Fator X (incentivo para que as empresas reduzam custos), das perdas não técnicas (furtos de energia), das receitas irrecuperáveis (inadimplência) e da base de remuneração regulatória.
