Da Redação, de Brasília (com apoio da Abegás) —
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) lançou oficialmente hoje o documento “Gás Canalizado – Agenda estratégica para promover o desenvolvimento social e econômico no Brasil“. O e-book interativo, que também terá versão impressa, foi elaborado com o objetivo de subsidiar o debate programático das candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional nas eleições de 2026.
Segundo a associação, a iniciativa busca apresentar caminhos concretos para destravar investimentos em infraestrutura, ampliar a competitividade da indústria nacional, garantir a segurança energética do País e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono.
A Abegás produziu este documento diante do paradoxo estrutural que o Brasil enfrenta: o País possui reservas abundantes de gás natural (no Pré-Sal, Sergipe Águas Profundas e Margem Equatorial), mas aproveita muito pouco desse potencial. Em 2025, o País registrou a marca histórica de 179 milhões de m³ diários de gás natural produzidos, mas apenas 33% desse volume chegou efetivamente ao consumidor final, enquanto o restante foi reinjetado ou desperdiçado. Para a associação, o debate eleitoral de 2026 é o momento ideal para colocar o gás natural no centro da estratégia de desenvolvimento do País.
“Nosso objetivo é o de levar uma pauta positiva para os candidatos à Presidência, deputados e senadores, ajudando a formar opinião em relação ao gás natural e aos benefícios de viabilizar essa agenda para o País. São muitos desafios, mas ao mesmo tempo o Brasil pode aproveitar uma série de oportunidades. Acreditamos que nossas propostas nos eixos legislativo, regulatório e de políticas públicas formam uma boa contribuição para destravar investimentos em infraestrutura, aumentar a oferta de gás competitivo e viabilizar novas demandas. Essa agenda é uma ajuda importante para o Brasil, pois o desenvolvimento do setor gera um bônus de descarbonização, além de impulsionar o crescimento de toda a cadeia, gerando novos postos de trabalho, aumentando o número de empregos e elevando a arrecadação de impostos e royalties para os Estados e para a União”, afirma o diretor executivo da Abegás, Marcelo Mendonça.
“O gás natural é uma das rotas viáveis e imediatas para o Brasil alcançar as metas ambientais da COP 30. O setor de transportes responde por cerca de 50% das emissões do País e é altamente dependente do diesel importado, que custou US$ 9,4 bilhões aos cofres públicos em 2025. Ao substituirmos o diesel por gás em frotas pesadas e ônibus urbanos, reduzimos drasticamente as emissões e mantemos essa riqueza circulando dentro do nosso próprio território, gerando desenvolvimento nacional”, diz Mendonça.
O presidente do Conselho de Administração da Abegás, Rafael Lamastra Jr., destaca a importância do setor para o País:
“O setor de distribuição de gás canalizado investe cerca de R$ 1,5 bilhão por ano em manutenção de ativos e expansão de redes, gerando anualmente mais de 60 mil empregos diretos e indiretos. Esse investimento é vital para a modicidade tarifária. Precisamos de políticas públicas claras que atraiam investimentos para escoar, processar e transportar o nosso gás, transformando esse potencial abundante em recursos reais para a sociedade. A expansão da infraestrutura de gás canalizado promove o desenvolvimento regional em centenas de municípios, gerando empregos e renda, além de propiciar o aumento de arrecadação para os Estados e para a União, garantindo um futuro mais próspero e sustentável para todos os brasileiros.”
O documento
O documento está estruturado em quatro capítulos principais:
- Capítulo 1: A Distribuição de Gás Canalizado no Brasil (Um Panorama por Região)
Apresenta um diagnóstico detalhado das cinco regiões brasileiras. Atualmente, 19 unidades da federação mantêm operações ativas de gás canalizado, enquanto outras cinco possuem concessionárias em fase pré-operacional, aguardando a chegada de gasodutos de transporte. Em 2025, as distribuidoras movimentaram uma média de mais de 58 milhões de m³/dia, atendendo a mais de 5 milhões de clientes diretos, incluindo 59 usinas térmicas, mais de 4 mil indústrias, 52 mil comércios, 1.700 postos de combustíveis e milhões de residências.
- Capítulo 2: Desafios e Oportunidades para Desenvolver o Setor de Gás Natural no Brasil
Aborda os gargalos estruturais do mercado, como a falta de competitividade do preço da molécula (atualmente indexada ao petróleo Brent e vulnerável a oscilações geopolíticas) e os níveis recordes de reinjeção. O capítulo detalha as oportunidades de expansão da demanda, o papel do gás na segurança energética (lastreando fontes renováveis intermitentes) e o potencial de integração com o biometano para descarbonizar o setor de transportes pesados, reduzindo a dependência da importação de óleo diesel.
Capítulo 3: Propostas para o Setor (Legislativas, Regulatórias e Políticas Públicas)
Reúne as medidas necessárias para modernizar o arcabouço legal e regulatório, garantindo segurança jurídica e atração de novos investimentos.
- Capítulo 4: Anexo – Entenda o Setor de Gás Natural no Brasil
Traz um infográfico explicativo sobre toda a cadeia do gás natural, desde a produção e escoamento até o transporte, distribuição e os diferentes segmentos de consumo.
CONHEÇA AS PROPOSTAS DA ABEGÁS
Para superar os desafios do setor e impulsionar o mercado, a Abegás estruturou suas propostas em três eixos estratégicos.
Veja um resumo:
1. Propostas Legislativas
- Câmara de Comercialização de Gás Natural: Atribuir a comercialização de gás natural no mercado livre à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), garantindo maior transparência e governança na precificação.
- Corredores Sustentáveis: Instituir uma Política Nacional de Corredores Sustentáveis para integrar postos de gás nas principais rotas de escoamento de safra, incentivando a substituição do diesel em frotas pesadas.
- Segurança Energética para a Infraestrutura Digital: Garantir que grandes datacenters, que demandam energia firme e contínua, possam utilizar o gás natural como fonte energética.
- Exclusão da Classificação Técnica de Gasodutos: Excluir o inciso VI do artigo 7º da Lei 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) para preservar a competência constitucional dos Estados na regulação dos serviços locais de distribuição de gás canalizado, evitando conflitos federativos e garantindo segurança jurídica para os investimentos.
2. Propostas Regulatórias
- Acesso às Infraestruturas Essenciais: Efetivar o acesso negociado e não discriminatório a gasodutos de escoamento, Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) e Terminais de GNL.
- Expansão da Malha de Transporte: Realizar chamadas públicas coordenadas para expandir os gasodutos de transporte, superando a lógica de construção baseada apenas em “demanda garantida”.
- Otimização da Reinjeção de Gás: Estabelecer critérios técnicos e econômicos que limitem a reinjeção de gás ao estritamente necessário para a recuperação de petróleo, aumentando a oferta ao mercado interno.
- Gestor Independente da Malha: Criar uma entidade independente para coordenar a estrutura física e comercial da malha de transporte de gás natural.
- Programa de Desconcentração (Gas Release): Implementar leilões compulsórios de volumes de gás do agente dominante para fomentar a concorrência “gás-gás” e trazer liquidez ao mercado.
- Estímulos ao Escoamento da Produção: Estabelecer a obrigatoriedade de construção de infraestrutura de escoamento para novas plataformas de exploração e produção.
3. Políticas Públicas
- Financiamento Estratégico para Distribuidoras: Criar linhas de crédito vinculadas a metas de expansão de rede e universalização do acesso ao gás canalizado.
- Gás Natural no Fundo Clima: Incluir projetos que utilizem gás natural para a substituição de combustíveis mais poluentes (como carvão e óleo combustível) no rol de projetos financiáveis pelo Fundo Clima.
- Integração dos Setores de Gás e Elétrico: Planejar o despacho estrutural de termelétricas a gás natural com menor flexibilidade para garantir a segurança energética e lastrear o crescimento de fontes renováveis intermitentes.