Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará, na próxima terça-feira, dia 1º de setembro, às 14h30m, em sua sede em Brasília, audiência pública para discutir o aprimoramento das minutas dos editais, anexos e dos respectivos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) dos Leilões de Reserva de Capacidade para Armazenamento Nacional e Armazenamento Geral (Leilões nº 05 e nº 06/2026-Aneel).
A iniciativa faz parte do processo de construção dos primeiros leilões destinados à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias de grande porte no Brasil. O CRCAP é o instrumento contratual que estabelece as obrigações dos vencedores dos certames, incluindo critérios de remuneração, requisitos operacionais e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das condições contratadas.
Os dois leilões têm como objetivo a contratação de disponibilidade de potência por meio de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) autônomos com uso de baterias. O diferencial do Leilão nº 05/2026-Aneel (Armazenamento Nacional) é a exigência de utilização de baterias fabricadas no Brasil. Já o Leilão nº 06/2026-Aneel (Armazenamento Geral) não prevê esse requisito.
Os certames estão previstos para os dias 02 e 04 de dezembro, respectivamente. Em ambos os casos, os contratos terão vigência de 15 anos, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028.A audiência pública está vinculada às Consultas Públicas nº 22/2026, referente ao Leilão nº 05/2026-Aneel, e nº 23/2026, relacionada ao Leilão nº 06/2026-Aneel.
As contribuições poderão ser encaminhadas até 14 de setembro para os endereços eletrônicos cp022_2026@aneel.gov.br e cp023_2026@aneel.gov.br.Os documentos e demais informações sobre as consultas públicas podem ser acessados na página de participação social no portal da ANEEL.