O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) confirmou na noite desta quarta-feira, 15, que aplicará tarifas a produtos do Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
Representantes do USTR sinalizaram que publicarão detalhes e uma lista oficializando os produtos que serão afetados no Federal Register, uma espécie de Diário Oficial, nas próximas horas.
A Seção 301 é um mecanismo que permite ao USTR investigar e retaliar países cujas políticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.
No início de junho, o USTR divulgou a recomendação de sobretaxas a produtos brasileiros com base na Seção 301, acusando o Brasil de adotar práticas ilegais em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico – como o Pix -, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal.
O governo dos EUA também se queixa de benefícios dados pelo Brasil a parceiros comerciais como Índia e México, sem conceder os mesmos termos a produtos americanos, o que cria condições desvantajosas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a imposição pelos Estados Unidos de tarifas de 25% sobre a importação de produtos brasileiros, confirmada pelo governo Trump na noite desta quarta-feira, 15. Segundo o Planalto, a data “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.
Em nota divulgada no início da madrugada desta quinta-feira, 16, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Executivo afirmou que “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade” e “retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.
A Lei de Reciprocidade Econômica permite que o País responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
“Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso País. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”, afirma a nota da Secom.
“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, prossegue o comunicado.
O texto ainda destaca que o governo “seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros”, além de “continuar a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para os produtos do País”.
A nota da Secom responsabiliza a família Bolsonaro pelo novo tarifaço: “É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso País, movidos por objetivos eleitoreiros”.
O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou no início do mês de audiência no Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em Washington, sobre as investigações comerciais contra o Brasil. Na ocasião, ele criticou o governo Lula e disse que as tarifas têm sido usadas pelo atual governo para benefício político.
