O site “Paranoá Energia” reproduz, com autorização, o texto assinado pelo professor e consultor Edvaldo Santana, originalmente disponibilizado no Linkedin:
A Cemig, com o desconto de 26% para seu consumidor residencial, usa malandramente o anacronismo regulatório, cria o mercado livre local e estabelece o “cruzamento dos subsídios cruzados”.
Explico: a Cemig-D, num evento, anunciou um desconto de 26% para seus consumidores residenciais de até 300 kWh ao mês. Sem problema. A Aneel calcula a tarifa máxima. A distribuidora pode atribuir o desconto que quiser. O que não pode é, lá na frente, reclamar que perdeu receita.
E a medida faz justiça ao consumidor da Cemig que subsidiou à solar etc, via CDE ou não. Esses consumidores estão sendo agora compensados.
O truque, a meu ver imbatível e incontestável, está na justificativa. A energia viria de usinas mineiras, localizadas em MG, e da energia comprada da fonte solar. Ou seja, a Cemig, malandramente, finge ter se isolado do sistema interligado. (É isso que também diz o grande consumidor quando compra energia solar e eólica).
Mas isso ainda não é o pior (ou melhor?): a Cemig, para enganar os tolos, diz que a energia vem de sua subsidiária de solar. Ok. Mas não diz que essa energia, de “sua subsidiária de solar”, é subsidiada não só pelos mineiros. Lembra dos R$ 52 bilhões da CDE?
Mas o golpe é muito bem dado, inteligente e perfeito como um ippon. Ninguém poderá questionar, nem mesmo o regulador. Encontrar brechas para obter vantagens é a principal estratégia no setor elétrico contemporâneo.
E há um golpe fatal, como um mata-leão, talvez o principal mérito da decisão da Cemig, que é a antecipação da abertura do mercado para a baixa-tensão. Sem a burocracia da CCEE e sem o (inútil) supridor de última instância, a empresa avança várias casinhas no desastroso tabuleiro regulatório. Simplesmente criou um mercado livre local, que logo terá seguidores. A empresa “toma emprestado” (de sua subsidiária) uma energia (subsidiada) e escolhe a quem repassar o desconto, desde que esteja em sua área de concessão. Ou seja, segue a lógica do grande ACL, que também é subsidiado por mim e por você.
Para terminar: a distribuidora mineira, por dentro da cozinha regulatória, ainda dá um recado importante: a tarifa calculada pela Aneel está elevada e os subsídios também, o que deixa margem para o uso político e eleitoreiro.
Uma pergunta: como ficam os consumidores que não foram incluídos no cruzamento de subsídios cruzados?