A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há “elementos robustos” indicando que a contratação dos produtos termelétricos, no leilão de reserva de capacidade, ocorreu em ambiente de “competição mitigada”. Além disso, foi apontada para a sinalização de “preços excessivos e potencial sobrepreço de elevada materialidade”.
O relatório diz ainda que os fatos apurados revelam que a “modelagem adotada e a posterior revisão dos preços-teto contribuíram para resultado contratual desfavorável sob a ótica da economicidade e da modicidade tarifária”. Essas conclusões levaram à recomendação da suspensão da homologação do certame, o que não foi acatado pelo relator, Jorge Oliveira, em despacho proferido hoje. O ministro citou que há alternativas para a “resolução do problema”.
A Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) indicou ainda que haveria outras formas de suprir a demanda do sistema elétrico. Para exercício de 2026, foi defendido que as “soluções de suprimento conjunturais e condições sistêmicas”, como nível dos reservatórios, justificariam uma eventual suspensão parcial da homologação do certame, até deliberação final sobre a matéria por esta Corte de Contas.
Apesar de ter descartado, neste momento, do pedido de suspensão, o ministro Jorge Oliveira determinou que Aneel, no prazo de 5 dias úteis, precisará apresentar manifestação com uma séria de informações. A Agência precisará esclarecer sobre a eventual alteração do cronograma estabelecido em edital, diante da não inclusão, na reunião ordinária de hoje, do processo de homologação.
A reguladora também precisa apresentar informações sobre as eventuais irregularidades apontadas no processo em andamento no TCU, incluindo a alegada onerosidade da contratação de térmicas, o volume adequado de potência a ser licitado e alternativas “menos onerosas” para o suprimento de potência nos próximos anos.
Ministro dá prazo de 5 dias à Aneel
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira determinou nesta terça-feira, 19, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responda, em cinco dias úteis, sobre eventuais irregularidades apontadas no leilão de reserva de capacidade realizado em março deste ano. O ministro, em despacho proferido nesta tarde, descartou a suspensão parcial da homologação do certame, previamente recomendada pela área técnica.
“Já adianto que, apesar de concordar substancialmente com a análise da unidade especializada, entendo que a situação atual do certame permite que se explore caminhos alternativos para a resolução do problema”, declarou Jorge Oliveira, relator do processo de acompanhamento do certame.
A Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) havia recomendado medida cautelar para suspender a adjudicação e a homologação parcial, exclusivamente para os produtos termelétricos de 2026, 2027, 2028, 2029 e 2031.
Como justificativa, foi mencionado “risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional”, conforme o parecer.
