Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
A proposta da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para desobrigar os
consumidores com consumo inferior a 9 megawatts médios de participarem do processo de
monitoramento prudencial foi aprovada nesta terça-feira (19) pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel).
A sugestão foi apresentada originalmente pela CCEE no relatório de resultados
do período sombra do modelo, com base em estudos técnicos que mostram o impacto limitado
desse grupo de agentes para a inadimplência no mercado.
Conforme deliberado pelo regulador, a suspensão valerá até que as contribuições da Consulta Pública nº 33/2025 recebam uma análise definitiva e que ocorra a publicação da nova Resolução Normativa.
Levantamento conduzido pela CCEE demonstra que estes pequenos consumidores, que somam
mais de 12 mil agentes do quadro da organização, representam menos de 10% de toda a
inadimplência registrada nas operações.
Por outro lado, as empresas com consumo superior a 80 MW médios concentram 67% do montante financeiro inadimplido entre os consumidores no setor. Os dados, segundo a Câmara, demonstram a necessidade de uma fiscalização proporcional à exposição financeira de cada grupo.
Com base nesse diagnóstico, a CCEE defende uma concentração dos esforços de mitigação de
riscos sobre as faixas de agentes que possuem maior impacto nas liquidações. Para o mercado, o
benefício prático da medida é a simplificação dos processos para consumidores de menor porte,
promovendo maior fluidez operacional e facilitando uma maior participação de pequenas e médias
empresas neste momento de expansão do mercado livre de energia.
“A iniciativa reflete a atuação técnica e proativa da CCEE para prover o órgão regulador com
informações de qualidade e desenvolver um mercado cada vez mais simples, sem renunciar de
maneira nenhuma à segurança. Ao antecipar e desenhar essa diferenciação de perfis, atuamos
diretamente para garantir que a estrutura de monitoramento do mercado evolua de forma
transparente e responsiva”, afirmou Eduardo Rossi, diretor de Segurança de Mercado da Câmara
de Comercialização.