Maurício Corrêa, de Brasília —
O relatório-vista assinado pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Junior, da Aneel, que acompanhou boa parte da argumentação apresentada pela relatora original, Agnes Aragão da Costa, é uma obra-prima em peças desse tipo. Poucas vezes, na Aneel, uma questão tão polêmica quanto a caducidade da concessão da Enel SP teve a unanimidade dos integrantes da diretoria colegiada da Aneel.
Mas, na reunião desta terça-feira, 07 de abril, em Brasília, quem deu o tom inicial foi a procuradora-geral da Prefeitura Municipal de São Paulo, Luciana Sant`Anna Nardi, que fez uma sustentação oral na reunião da diretoria da Aneel e foi enfática ao defender o fim da concessão de distribuição de energia elétrica, no município, hoje pertencente à Enel.
Segundo a procuradora, penalizar a Enel seria uma iniciativa de respeito aos 12 millhões de habitantes da Capital de São Paulo, que dependem do fornecimento de energia elétrica feito pela concessionária italiana.
Ela explicou que em São Paulo existem cerca de 650 mil árvores e 90% da rede de eletricidade ficam com os fios entre as árvores. “A Enel, quando assumiu a concessão, não foi pega de surpresa. A empresa tinha consciência dos desafios que enfrentaria”, esclareceu a procuradora, lembrando que a PMSP fez um convênio com a Enel, pois, por uma questão de segurança dos trabalhadores, a poda das árvores só pode ser executada com a energia elétrica desligada. “A Enel tem descumprido esse acordo”, disse a procuradora.
Ela lembrou ainda que uma cidade como São Paulo não pode parar, mas que houve apagões em que grande parte dos consumidores da Enel ficou sem energia durante quatro dias. “A prestação do serviço pela Enel é um determinante da vida coletiva. O município não pode tolerar este abuso da concessionária, cujas equipes são despreparadas”, acrescentou, frisando que, na sua opinião, a Enel maximizou os lucros em vez dos investimentos na rede de distribuição.
“A população de São Paulo vive aterrorizada”, garantiu, salientando que a sua participação na reunião se devia ao fato que a PMSP estava pedindo à Aneel para declarar a caducidade da concessão.
Em seu voto demolidor contra os argumentos apresentados pela Enel, o diretor Gentil Nogueira reconheceu que o processo envolvendo a Enel SP é possuidor de um potencial litigante muito grande, mas que há elementos suficientes para instaurar o processo de caducidade, além de não se recomendar a prorrogação da concessão.
Com tranquilidade e para não deixar dúvidas, ele esclareceu que, durante todo o rito processual, foi assegurado o direito de defesa à distribuidora. Esse argumento foi destacado por toda a diretoria da Aneel.
Gentil Nogueira disse que a prestação de serviço, pela Enel, foi feita de forma inadequada e com desobediência às cláusulas contratuais.
Ao examinar especificamente o grande apagão ocorrido no dia 10 de dezembro do ano passado, o diretor frisou que houve uma discrepância analítica nas metodologias utilizadas tanto pela Aneel quanto pela Enel. Por exemplo: ele disse que 67% dos consumidores, segundo a Enel, foram reconectados em até 24 horas, mas que o percentual mínimo, no caso, aceito pela agência, era de 80%. Ele ratificou totalmente uma nota técnica preparada pela área de fiscalização da Aneel, documento que foi contestado pela concessionária italiana.
“Melhora não significa cumprimento das metas”, salientou o diretor, que justificou uma comparação feita pela Aneel envolvendo outras grandes distribuidoras no Brasil. Por tudo isso, com serenidade, ele concluiu que deveria ser iniciado o processo punitivo, instaurando o processo administrativo com possibilidade de caducidade.
Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa (que já apresentou um voto defendendo a punição da Enel), o processo é muito complexo, mas o “importante é avançar”.