Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
O orçamento de 2026 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos principais encargos cobrados na tarifa de energia elétrica, será debatido a partir desta quarta-feira, 10 de dezembro, em consulta pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Diretoria Colegiada da Agência, em deliberação ocorrida nesta terça-feira, 09, divulgou o cálculo inicial do encargo. A prévia do orçamento é de R$ 52,7 bilhões – um valor 7% superior aos R$ 49,2 bilhões direcionados à CDE em 2025.
Dentro desse montante, R$ 47,8 bilhões compõem a previsão da CDE-Uso, parcela do encargo rateada pelos consumidores por meio da tarifa de energia elétrica. Esse valor, que é 15,4% superior ao da CDE-Uso de 2025, passa a ser referência para as quotas provisórias da CDE-Uso que serão recolhidas a partir de janeiro. As quotas serão corrigidas quando o valor definitivo da CDE 2026 for definido pela Agência.
A elevação da quota da CDE estimada pela Aneel é diferenciado por região e por nível de tensão. As áreas técnicas da agência preveem que o impacto tarifário na baixa tensão será da ordem de redução de 0,81% para consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e aumento de 0,71% para os consumidores das regiões Norte e Nordeste.
A principal razão do aumento do orçamento da CDE é a ampliação do valor para subsídio à micro e minigeração distribuída, determinado pela Lei 14.300/2022. O montante para esse item passou de R$ 3,7 bilhões em 2025 para uma previsão de R$ 6,9 bilhões para 2026, um aumento de 87,4% nessa despesa.
Também impactou o orçamento da CDE a elevação do valor destinado à Tarifa Social de Energia Elétrica, que este ano apresentou uma mudança nas regras de aplicação (Lei 15.235/2025). É estimado um aumento de 33,3% nessa despesa, orçada em R$ 7,8 bilhões em 2025 e que passaria para R$ 10,4 bilhões em 2026. Descontos tarifários na distribuição e na transmissão também apresentam uma ampliação no orçamento prévio de 15,8% e 15,5%, respectivamente.
Por outro lado, observa-se uma redução na demanda da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é custeada pela CDE. O orçamento prévio apresenta diminuição de R$ 1,1 bilhão na despesa de reembolsos de combustíveis em relação a 2025, que se deve em parte à integração do estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional.