Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
Em reunião pública nesta terça-feira, 02 de dezembro, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa de R$ 59,5 milhões à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Neoenergia Coelba, ao negar recurso apresentado pela distribuidora. A penalidade de multa foi aplicada devido à violação de prazos para atendimento a solicitações de fornecimento de energia elétrica com necessidade de obras e de elaboração de estudos e orçamentos de conexão.
A fiscalização da ANEEL detectou 11.415 solicitações de fornecimento com necessidade de obras pendentes de atendimento, das quais 70%, ou seja, 7.990 solicitações estavam atrasadas.
Também foi constatada a violação de prazos regulatórios estabelecidos pela Agência para atraso de obras. Foram registrados atrasos de 295 dias, 6,27 vezes maior do que o prazo regulado de 60 dias. Em outra classificação regulatória descumprida, o atraso foi de 598 dias enquanto o prazo regulado era de 120 dias, ou seja, 4,98 vezes maior.
Os fiscais avaliaram como insatisfatório o resultado do plano de resultados pactuado pela empresa para o ciclo 2022/2023, porque as infrações não foram regularizadas.