Da Redação, de Brasília (com apoio do BBCE) —
O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) anunciou a implementação de nova versão do BBCE Contrato Padrão. O documento foi criado há 10 anos para padronizar as condições contratuais nas operações realizadas no Balcão. Na visão do BBCE, o texto agora está mais simples e objetivo, preparado para ser usado em novos produtos oferecidos pela instituição, como a liquidação financeira, e adaptado aos impactos trazidos pela reforma tributária.
Somente entre janeiro e setembro, cerca de R$ 70 bilhões em negócios com energia usaram o BBCE Contrato Padrão. Ele é obrigatório nas operações fechadas na tela de negociação da empresa e pode ser utilizado nas transações cursadas fora do Balcão e formalizadas por meio da BBCE Boleta Eletrônica, solução de boletagem (trade/ voice confirmation) que lança os negócios dentro do sistema da empresa.
Para a empresa, o BBCE Contrato Padrão tem papel essencial e trouxe mais segurança jurídica para as operações com energia. Ao longo dos anos, foi evoluindo e acompanhando os desafios do setor. Desta vez, em julho de 2025, a BBCE realizou uma chamada ao mercado junto aos seus clientes e compilou cerca de 150 páginas de sugestões recebidas, que foram analisadas com a assessoria jurídica do Madrona Fialho Advogados e do Stocche Forbes Advogados para a elaboração do novo contrato. A versão final foi apresentada a clientes em 16 de setembro e passou a vigorar a partir de 16 de outubro.
“Entendemos que, dentro da bandeira de segurança de mercado, era hora de revisitar o Contrato Padrão e torná-lo mais simples, objetivo, sem perder o rigor necessário”, afirmou Camila Batich, diretora-presidente do BBCE. “Essa é uma das iniciativas que a companhia entrega em 2025 visando contribuir para a segurança do mercado. Liquidez e segurança precisam estar juntas para o desenvolvimento sustentável dos negócios com energia”, concluiu.
A empresa entende que o novo BBCE Contrato Padrão facilita as operações realizadas em tela, acomoda interesses heterogêneos dos agentes e possibilita a customização por meio de aditivos, explica Camila. “Reduzimos o contrato de 60 páginas para pouco mais de 40, tornando-o mais coeso e direto. A nova proposta de estrutura foi bem aceita pelos participantes da chamada ao mercado”, conta.
Reforma tributária
Uma das principais alterações do BBCE Contrato Padrão está relacionada à reforma tributária, que traz ao País uma nova maneira de tributar. De acordo com Mariana Kubota, sócia da área ributária do Stocche Forbes Advogados, a reforma se inspirou na aplicação de tributos sobre mercadorias adotada na Europa, no Canadá e outros países que utilizam o conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), calculado conforme alíquotas definidas pela legislação do local onde a mercadoria será consumida (no Brasil, pelo somatório das alíquotas definidas pela União, Estado e Município).
“Como o Brasil possui 26 Estados e o Distrito Federal, e mais de 5.500 mil municípios, a complexidade na definição de um preço único a ser praticado independentemente da destinação final da energia elétrica é enorme. E, assim como em outros países, é necessário passar a negociar commodities pelo valor líquido, tributando a operação conforme regras vigentes na entrega da mercadoria”, explica.
A sócia do Stocche Forbes esclarece que é uma revolução do mundo de negócios, mudando a forma e a mentalidade aplicada nas negociações correntes. “O mercado já está aplicando esse modelo nas negociações para vencimentos superiores a 2027 e, tendo em vista que o BBCE estava revisando o contrato, faz sentido também aplicá-lo”, detalha.
Como resultado, a partir da entrada em vigor do documento, as operações com vencimento a partir de 2027 serão realizadas com base no valor líquido dos produtos. “O BBCE Contrato Padrão, pioneiro no setor, segue puxando a fila com a aplicação desta nova lógica. Dessa forma, tornamos as operações mais líquidas, seguras e equânimes para todos os produtos físicos de energia operados no BBCE”, completa.