Da Redação, de Brasília (com apoio do Iema) —
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) firmaram, nesta quinta-feir, 30 de outubro, o primeiro acordo de cooperação técnica da agência com uma organização do terceiro setor marcando o lançamento do “Projeto Energias da Floresta”. O evento ocorreu no auditório da Aneel, em Brasília (DF), e reuniu organizações parceiras, representantes governamentais como do Ministério de Minas e Energia (MME) e do legislativo.
Segundo o Iema, a parceria, voltada à inclusão energética e social, permite a experimentação de soluções inovadoras para a prestação e inclusão energética voltadas a povos e comunidades tradicionais da Amazônia. Ela deve contar com participação de órgãos do governo, organizações do terceiro setor, academia e distribuidoras de energia visando o aprimoramento regulatório e das políticas públicas de energia a essas populações.
Segundo dados exclusivos do Iema, apresentados durante o encontro, além de 1 milhão de pessoas que vivem sem acesso à energia elétrica de fornecimento público na Amazônia Legal, 3.659 escolas e 966 Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão no escuro. O que exclui essas populações dos serviços básicos e essenciais garantidos pela constituição e gera barreiras logísticas, econômicas e ambientais que dificultam o exercício pleno da cidadania.
O projeto é orientado pela inovação, sustentabilidade e justiça social, com foco em atender populações extrativistas, indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais ou que vivem em áreas isoladas com atendimento inadequado ou que ainda estão sem o serviço público de energia elétrica.
“O objeto desse acordo está muito alinhado com o propósito do Iema. No ano que vem, o Instituto completa 20 anos, e desde a sua criação tem como missão apoiar a avaliação e o aprimoramento das políticas públicas de transporte e energia elétrica, sempre com foco em inclusão social”, conta André Luis Ferreira, diretor-presidente do Iema.
“Estamos presentes na Amazônia há cerca de sete anos, e aprendemos que manter a floresta em pé exige uma nova economia para a região: uma economia baseada nos produtos da sociobiodiversidade e na agricultura familiar, que já oferecem caminhos concretos para esse novo modelo de desenvolvimento. Mas essa nova economia não se sustenta sem infraestrutura. A Amazônia precisa de uma infraestrutura que fortaleça essa transição, garantindo energia e potência, porque apenas levar luz não é suficiente para apoiar as atividades produtivas e o desenvolvimento local”, completa.
Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, durante a solenidade salientou: “A Aneel chega à última fase do processo de universalização com a responsabilidade de ajustar o marco regulatório à realidade das comunidades amazônicas. É hora de garantir que a transição energética seja verdadeiramente justa e inclusiva, combatendo a pobreza energética e permitindo que essas populações se desenvolvam de forma sustentável, sem abrir mão de seus territórios, modos de vida e tradições”.
Ferreira destacou a importância da Rede Energia e Comunidades, grupo de organizações atentas à causa do pleno direito à energia limpa e sustentável, conforme preconiza a legislação brasileira e o objetivo do Desenvolvimento Sustentável número 7 da Organização das Nações Unidas. “Ela nos permitiu chegar mais perto das comunidades”. O apoio da rede foi essencial para conectar pesquisa científica com o conhecimento local e políticas públicas.
Vale lembrar que o primeiro projeto a ser incluído nos trabalhos do acordo é o já em curso “Agentes Comunitários de Energia” idealizado pela rede, também fundamental, “Conexão Povos da Floresta”, que conecta comunidades do interior da Amazônia por meio da internet rápida e significativa. O curso prevê a formação de agentes comunitários para promover maior autonomia nas comunidades locais.
Amazônia sem luz: dados inéditos revelados
Um levantamento feito pelo Iema e apresentado durante o encontro também revelou que quase 4 mil escolas seguem sem acesso à energia elétrica na Amazônia, o que impacta diretamente o direito à educação de crianças, adolescentes e adultos. A ausência de energia impede o uso de ferramentas digitais, o acesso à internet e o preparo de materiais de apoio pelos professores, além de comprometer a qualidade da alimentação escolar, muitas vezes restrita a produtos ultraprocessados. Justamente em uma região reconhecida pela produção de alimentos naturais e saudáveis.
“Há quase 1 mil unidades básicas de saúde sem acesso público à energia elétrica. Imagine o que isso significa na prática: durante o período de grandes queimadas na Amazônia, com várias pessoas passando mal, essas unidades não têm energia nem para ligar um inalador e prestar o primeiro atendimento”, alertou Vinícius Oliveira da Silva, pesquisador do Iema, em sua apresentação durante o evento. “Nas comunidades isoladas durante a pandemia de Covid-19, muitas unidades básicas não puderam manter vacinas refrigeradas, simplesmente porque não havia energia suficiente para garantir as condições adequadas de armazenamento”, completa.