A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou que, com 96,7% de aprovação dos votos, os agentes econômicos a ela vinculados aprovaram o orçamento que vai valer para o exercício de 2026, no valor de R$ 374,64 milhões. O novo orçamento representa um reajuste de 8,34% em relação ao atual exercício.
Em um comunicado na internet, a CCEE diz que os associados confirmaram seu alinhamento com a visão da organização para o próximo ano e comprovaram novamente sua confiança na CCEE para liderar a evolução do setor elétrico brasileiro.
Essas situações são relativas. Durante anos, em outra condição profissional, este editor acompanhou a aprovação de orçamentos anuais da CCEE. Essas avaliações nunca foram muito profundas. Ao contrário, sempre ficou uma ideia que as pessoas estavam apenas se desvencilhando de um problema imediato.
Segundo a Câmara, os recursos aprovados serão direcionados a iniciativas de modernização e na melhoria dos serviços e soluções disponibilizados pela Câmara, com foco na abertura do mercado livre, no aprimoramento das tecnologias e das operações, no avanço da governança e na segurança e monitoramento do ambiente de comercialização de energia.
Tudo muito lindo e maravilhoso. Ainda bem, para a CCEE, que o “Paranoá Energia” não é agente da CCEE. Se fosse, não teria aprovado um orçamento desse tamanho, pois não concorda com o gigantismo da Câmara, que não se justifica frente às prioridades reais dos consumidores de energia elétrica do Brasil.
Embora reconheça a qualidade do serviço que a CCEE executa, este editor entende que ela tem um tamanho que não se justifica. Com a CCEE ocorre uma distorção que é mais ou menos clássica em algumas burocracias. O MME é visivelmente desestruturado e despreparado para tocar os assuntos que são de sua responsabilidade. Então repassa muitas atribuições para a CCEE.
Só que a CCEE não é e nunca deveria ser vista como uma espécie de departamento econômico do MME, que é como o governo (não só o atual, mas sucessivos governos) enxerga a Câmara. Ela existe para cuidar dos contratos de comercialização de energia elétrica. Só que, ao longo do tempo, foi recebendo atribuições que não eram da sua competência e, para atender, precisou cada vez mais aumentar o seu orçamento, até chegar ao absurdo do que acaba de ser aprovado.
É verdade que não se tem notícia que a CCEE, em algum momento, tenha recusado alguma tarefa para executar. Lógico. É assim que funcionam as burocracias, que ocupam espaços como a água. Paradoxalmente, receber atribuições que não lhe diziam respeito sempre foi uma janela de oportunidade para a expansão da CCEE.
O fato é que hoje a CCEE é um monstrengo com esse orçamento de quase R$ 400 milhões, uma folha de pagamentos muito alta e todo mundo ganhando bem.
Este editor já se manifestou em algum momento e não custa repetir. A CCEE não tem razão para existir isoladamente e principalmente do tamanho que é. O mais natural seria juntar ONS e CCEE, diminuindo o tamanho das duas organizações pela metade e fixando o novo órgão em Brasília.
Da mesma forma, um governo com coragem política para reformar de fato o setor elétrico (e não apenas fazer essa pseudo reforma da gestão atual do MME, que é uma piada total) deveria encarar a hipótese de juntar a Aneel e a ANP, também cortando ambas pela metade e sediando na Capital Federal.
A EPE igualmente seria lipoaspirada e transformada num puxadinho do MME, onde, aliás, já existe uma área de Planejamento que, de certa forma, lhe faz concorrência.
Esses organismos vinculados ao MME hoje agem como se estivessem soltos no tempo e no espaço. Este site já está meio cansado de informar sobre viagens de servidores e diretores da Aneel ao exterior. Parece mais uma agência de turismo do que uma agência reguladora. O “Paranoá Energia” não conhece a agenda de viagens ao exterior do pessoal do ONS, da EPE, da ANP e da CCEE, mas pode-se presumir que não deva ser muito diferente do que ocorre na Aneel.
Aliás, a própria CCEE, há poucas semanas, inventou um evento sobre diversidade no setor elétrico. Este editor não sabe se o tal evento aconteceu. Não se pode contestar que o assunto é importante e que deva ser discutido pela sociedade brasileira. Mas seria atribuição da CCEE cuidar disso? Obviamente, não. No interior, as pessoas dizem que de grão em grão a galinha enche o papo. Aqui, ao contrário, talvez seja possível dizer que, de despesa em despesa, o orçamento vai pro espaço. É assim que se chega ao orçamento de quase R$ 400 milhões da CCEE válido para 2026.
Os prezados leitores sabem quando vai acontecer a sugestão de mudanças profundas na estrutura institucional do SEB mencionada acima? Provavelmente nunca, embora seja uma proposta racional, que enxugaria o SEB e reduziria as despesas para os consumidores ou contribuintes. Não interessa à classe política atual fazer esse tipo de intervenção. Ao contrário, os políticos, hoje, estão mais interessados em expandir as estruturas burocráticas e não em diminuí-las. O negócio é gastar. Como bancar é problema da sociedade.
Enfim, são coisas do Brasil. Este site tem a certeza que não vai resolver os problemas do País, mas este é o papel da imprensa. Provocar, cutucar, fazer com que os burocratas reflitam sobre o que fazem no dia a dia. E nunca é demais lembrar que o Brasil é o País da energia gerada barata e das contas caras pelos consumidores.
Tudo aquilo que puder ser feito para reduzir as despesas com energia elétrica é bem-vindo. O resto, bem, o resto é coisa de marketeiro. E no SEB, hoje, infelizmente, marketeiro é o que não falta. O ninho dos marketeiros do SEB está no MME.