Maurício Corrêa, de Brasília —
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciaram a liberação emergencial de R$ 10 milhões para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta segunda-feira (21/07). Segundo uma nota divulgada nos nomes das duas Pastas, “o recurso amplia o limite de movimentação e empenho da agência para assegurar a continuidade das fiscalizações da entidade e de outras atividades essenciais, após contenção orçamentária em maio”.
“Garantir recursos para a ANP é fundamental para que possamos reforçar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis e proteger o bolso do consumidor brasileiro. Temos atuado com firmeza para coibir abusos e assegurar que a população pague um preço justo. Por isso, nossa prioridade foi articular dentro do governo a liberação desse recurso emergencial para que a agência mantenha suas atividades em pleno funcionamento”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Sua Excelência que desculpe, mas isso é cascata pura, da melhor qualidade. R$ 10 milhões para uma agência reguladora como a ANP para fiscalizar o mercado de combustíveis e proteger o bolso do consumidor brasileiro? Conta outra, Senhor Ministro. Essa grana não dá nem para o pão com ovo e um espresso duplo no café da manhã para os fiscais da ANP. Se agregar diárias e as despesas de deslocamento, então, nem se fala. 10 milhas não significam nada no contexto da administração pública federal.
Algo que o Poder Executivo não entende (ou não quer entender) e aqui é preciso deixar bem claro que não se trata apenas do atual Governo, mas também dos que o antecederam, é que não dá para brincar de ter um sistema de agências reguladoras e ficar ao mesmo tempo contingenciando o orçamento desse pessoal. Ou o pessoal das agências tem estrutura para trabalhar decentemente ou não tem. R$ 10 milhões, em termos de orçamento, é um grão de areia.
Essa história de dar R$ 10 milhões para a ANP e dizer que é para fiscalizar o mercado de combustíveis e “proteger o bolso do consumidor brasileiro” é demagogia da pesada. Já que o dinheiro desapareceu no Tesouro Nacional, este site acha mais adequado, suspender o trabalho das agências reguladoras, deixar todo mundo em casa e quando tiver grana, volta a trabalhar.
País quebrado, que se recusa a praticar o ajuste fiscal, é outro departamento. É mais razoável deixar a demagogia de lado e tentar enfrentar a realidade de outro jeito. 10 milhas. Isso tem cheiro de piada pronta.