Da Redação, de Brasília (com apoio da CGU) —
A Controladoria-Geral da União publicou nesta segunda-feira (21) o relatório final da auditoria que avaliou a conformidade e adequação das ações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em resposta às interrupções no fornecimento de energia elétrica em função de eventos climáticos extremos (tempestades severas e enchentes), ocorridos em 2023 e 2024, na cidade de São Paulo e Região Metropolitana da capital paulista, com ênfase na concessionária Enel Distribuidora São Paulo.
O trabalho resultou em dois achados de auditoria e duas recomendações, com foco no monitoramento da Aneel em relação à Enel, e na regulamentação setorial para avaliação das concessionárias em situações de emergência.
O primeiro deles, indica que a concessionária do serviço público não cumpriu plenamente o plano de contingência elaborado após as fortes chuvas de novembro de 2023, especialmente na mobilização de equipes. Tal falha pode afetar a agilidade no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após eventos extremos. Recomendou-se, portanto, que a Aneel implemente um procedimento de fiscalização específico para situações de emergência, avaliando a adesão das ações da concessionária ao plano de contingência, com o objetivo de promover aprendizados contínuos e fornecer clareza nos critérios de avaliação.
Já o segundo achado, aponta fragilidades na regulamentação que monitora o desempenho das concessionárias durante situações de emergência, diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos. “É essencial aprimorar essa regulamentação para assegurar a continuidade, eficiência, segurança e rapidez na prestação do serviço. Verificou-se que a Aneel conduz processo de melhoria da regulação nesse contexto, tendo sido recomendado o reforço das ações em andamento, com o aprimoramento das diretrizes para avaliação e monitoramento do desempenho das concessionárias em situações semelhantes ao caso em questão”, assinalou a CGU em comunicado disponibilizado na internet..