Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE realizará um mecanismo concorrencial inédito para tentar destravar um dos mais antigos desafios do setor elétrico: o impacto das ações judiciais relacionadas ao risco hidrológico sobre a liquidação financeira do mercado. A operação será realizada no dia 1º de agosto, às 10 horas, em formato digital.
Segundo a proposta da Câmara, empreendimentos com liminares que isentam ou limitam o pagamento de valores pertinentes aos efeitos do risco hidrológico poderão transformar esses montantes represados em títulos. Estes ativos, por sua vez, serão oferecidos a outros agentes do setor, que, ao adquiri-los, terão direito a estender a validade de suas concessões de geração de energia por até sete anos.
“Desenvolvemos uma solução inovadora, que nos aproxima ainda mais do encerramento de um capítulo de mais de 10 anos de disputas judiciais e dá um novo horizonte de crescimento para o setor. É um ganho em previsibilidade, estabilidade e confiança nas regras do jogo”, destacou Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE.
A questão em torno do chamado GSF (Generation Scaling Factor) envolveu dezenas de agentes e bilhões de reais em valores represados. Com o novo mecanismo concorrencial, a CCEE, com respaldo do governo federal, por meio da Medida Provisória 1.300/2025, propõe um caminho prático e voluntário para equacionar essas diferenças, beneficiando tanto quem regulariza sua situação quanto quem investe no futuro do setor.
As empresas vencedoras deverão efetuar o pagamento dos valores ofertados no dia 13 de agosto, em uma liquidação extraordinária do Mercado de Curto Prazo (MCP), realizada pela própria CCEE. Em seguida, as informações sobre a extensão de concessões serão formalmente encaminhadas para a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que será a responsável por formalizar as postergações.
Além de promover o encerramento das ações judiciais que impactam o setor, a medida amplia a liquidez, traz maior previsibilidade financeira para os agentes, fortalece o ambiente de negócios e robustece a segurança jurídica do mercado. Do lado do comprador, a solução beneficia as empresas que compram os títulos e incentiva o desenvolvimento das usinas.
O edital e as regras completas já estão disponíveis no site da CCEE. As empresas interessadas têm entre os dias 18 e 24 de julho para se habilitar e apresentar a documentação necessária. A divulgação dos habilitados será feita no dia 29, para a realização do mecanismo em 1º de agosto.