Maurício Corrêa, de Brasília —
Totalmente capturada pelo governo federal e obediente às determinações do Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ensaiou um gesto de rebeldia e enviou um ofício ao ministro Alexandre Silveira, solicitando a “devolução” de vários servidores que estão cedidos ao MME e órgãos institucionais vinculados.
A informação foi antecipada pela Agência Infra. Mais tarde, o Paranoá Energia teve acesso à integra do documento enviado pela agência ao MME. Em linguagem polida, a Aneel pede de volta seus servidores que se encontram à disposição do ministro Silveira: Alexandra Lúcio Sales de Carvalho, Fernando Colli Munhoz, Frederico de Araújo Teles, Gentil Nogueira Sá Júnior e Isabela Sales Vieira.
A atitude da Aneel é mais do que simbólica. Afinal, o MME, hoje, como todo o setor elétrico sabe, basicamente é tocado por Gentil Nogueira Sá Júnior e Fernando Colli Munhoz. Ambos ocupam cargos do mais alto nível na hierarquia da Pasta e são responsáveis pelo encaminhamento de grande parte da agenda técnica, principalmente considerando que o ministro e seu secretário-executivo não são grandes conhecedores da área e preferem mais o tapete vermelho e jogar para a plateia.
Além desses servidores diretamente envolvidos com a parte técnica do MME, a Aneel também reclama a “devolução” de outros que estão cedidos à estrutura governamental da área de energia: Carlos Eduardo Cabral Carvalho – Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Reinaldo da Cruz Garcia – Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Guilherme Ferreira Prado -Empresa de Pesquisa Energética (EPE), André Pepitone da Nóbrega – Itaipu Binacional, e Luiz Gustavo Barduco Cugler Camargo – Itaipu Binacional.
O ofício da Aneel ao MME pode ser traduzido como uma espécie de retaliação devido ao forte contingenciamento de recursos orçamentários da agência reguladora. Esta já deixou claro que o corte do orçamento pode inviabilizar as suas operações.
Nesse contexto, na visão de especialistas do mercado, seria uma contradição o governo federal querer exigir alguma coisa da Aneel, ao mesmo tempo em que mete a mão peluda no seu orçamento e pega “emprestado” vários de seus especialistas.
“Como é de amplo conhecimento desse Ministério, o quadro de pessoal da Aneel tem sofrido uma redução significativa e contínua nos últimos anos. Em razão das evasões registradas, o número de servidores efetivos, apresenta um déficit aproximado de mais de 30% em relação ao previsto pela Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004. Soma-se a isso o grande desequilíbrio entre as cessões e requisições concedidas versus recebidas, o que agrava ainda mais a situação”, diz o ofício da Aneel.
A agência diz ainda: “Embora a Aneel busque constantemente ampliar sua capacidade de atuação por meio da automação de processos internos e de fiscalização, o aumento das responsabilidades exige a presença de profissionais qualificados para garantir o cumprimento de suas obrigações legais. Ressalta-se que a atuação da Agência é, em grande parte, preventiva, mas também envolve respostas a situações emergenciais, o que reforça a importância de manter seu quadro de pessoal compatível com essas demandas para assegurar o cumprimento de políticas públicas”.
“Agrava sobremaneira a capacidade de atuação da Agência o severo contingenciamento orçamentário estabelecido por meio do Decreto no 12.477, de 30de maio de 2025”, diz a Aneel, salientando que há risco iminente de que as suas atividades possam ser afetadas de modo crítico.
Sob a atual gestão, a Aneel tem sido bastante submissa ao Ministério de Minas e Energia. Por isso, a carta, de certa forma, surpreende.
Um exemplo é a condução do problema da Enel São Paulo. A concessionária faz o que bem entende e agência nem pia. Em uma época em que o ministro de Minas e Energia não estava afinado politicamente com o presidente da República, ele chegou a pedir à Aneel linha dura sobre a concessionária, inclusive com o risco de caducidade da concessão.
Mais tarde, numa reunião misteriosa na Itália, o presidente Lula e o ministro Silveira se encontraram com a alta direção da Enel e, em seguida, a concessionária passou a ser tratada como nenhuma outra foi tratada, em situação semelhante, no Brasil. A Aneel se enquadrou imediatamente.
A Aneel nunca disse se fez alguma coisa em relação ao pedido de Silveira e também nunca se posicionou publicamente em relação à concessão da Enel em São Paulo. Ou seja, está totalmente afinada com os interesses políticos do Governo, o que não é uma atitude que se espera de uma agência reguladora federal.
André Pepitone, servidor de carreira da Aneel, está à disposição da Itaipu Binacional, onde ocupa o estratégico cargo de diretor-financeiro da parte brasileira da UHE. É carne e unha com o ministro Alexandre Silveira e tem atendido tudo o que é solicitado pelo MME, tendo transformado a estatal num verdadeiro poder emissor paralelo, soltando grana para projetos de interesse político do Governo Federal. Não é ilegal, mas é dinheiro que poderia ser destinado para diminuir as contas de luz dos consumidores. Pepitone não está nem aí para as contas dos consumidores. A prioridade dele é atender ao MME. É um dos mais disciplinados soldados de Silveira.
Grande parte das obras de revitalização da cidade de Belém, no Pará, visando à realização da COP30, está sendo tocada com recursos originários do caixa da Itaipu.