Da Redação, de Brasília (com apoio do IBP) —
Sete entidades representativas do setor de combustíveis e biocombustíveis lamentaram profundamente a notícia divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante o mês de julho e a “redução dos recursos destinados à fiscalização”. Por isso, assinaram um manifesto em conjunto, através do qual requerem, com urgência, a revisão dos cortes orçamentários impostos às agências reguladoras para normalização dos serviços.
O documento é assinado pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (BrasilCom), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Instituto Combustível Legal (ICL), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista (SindTRR).
Na visão das entidades, as medidas anunciadas pela agência são ainda mais trágicas para o setor neste momento em que se observa claramente o escalonamento do mercado irregular. Além disso, redução dos recursos destinados à fiscalização ocorre depois de verdadeira coalizão para doação de equipamentos de fiscalização.
O manifesto diz ainda que:
“A defesa da legalidade, qualidade e segurança no mercado de combustíveis é quem mais sofre com o enfraquecimento da ANP, comprometendo seriamente sua capacidade de fiscalizar o setor, coibir irregularidades e garantir a proteção do consumidor.
Uma ANP enfraquecida fica limitada em ações essenciais, o que o histórico já mostrou, abre espaço para o aumento de riscos à segurança veicular, à integridade dos motores e à saúde pública, além de favorecer concorrência desleal e prejuízos à arrecadação tributária, sendo um atrativo para criminosos no setor de combustíveis.
A ausência de fiscalização também fragiliza o ambiente de negócios e transmite insegurança jurídica aos investidores e operadores do setor, com efeitos diretos na confiança e estabilidade do mercado.
O programa realiza mais de 16 mil análises mensais e orienta as fiscalizações da ANP. Na última suspensão por 2 meses, em 2024, irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões. Sem o PMQC, a capacidade de identificar e combater fraudes fica comprometida.
Para o consumidor, os impactos são diretos e severos: sem uma agência reguladora atuante, aumentam os riscos de abastecimento com combustível de má qualidade – seja diesel, gasolina, biodiesel e etanol.
As entidades signatárias reforçam, por fim, que investir na estrutura das agências é investir na proteção do consumidor, na segurança energética do país e na credibilidade do ambiente regulatório brasileiro”.