Alagoas lidera ranking do mercado livre do gás
Da Redação, de Brasília (com apoio do Governo de Alagoas) —
Na mais recente atualização do Ranking do Mercado Livre do Gás (Relivre), publicada na última sexta-feira, 09 de maio, Alagoas assumiu a liderança da classificação com pontuação de 91,29, em total de 100 pontos. O Estado já havia liderado o Relivre em 2023, assim que estabeleceu seu mercado livre. Depois passou para o segundo posto, ainda no final do mesmo ano.
Para retornar ao primeiro lugar, Alagoas se destacou com a regulamentação de sua Lei do Gás (Lei nº 9.029/2023), que passou a permitir a livre alocação de volumes de gás pelo consumidor parcialmente livre entre contratos de mercado cativo e livre, além de não impor taxas de fiscalização ou exigências adicionais para comercializadores e vedar, por meio da resolução nº 198/2025, a prática da autonegociação (self-dealing) na aquisição de gás, por parte da concessionária.
Tal medida é considerada fundamental para garantir a transparência e a competitividade do setor, pois a autonegociação pode gerar distorções no mercado, desestimulando a participação de novos agentes, reduzindo a concorrência e comprometendo a eficiência econômica.
Para a secretária da Fazenda do Estado de Alagoas, Renata dos Santos, a primeira colocação no Relivre é fruto de um processo maduro de governança, aliado a um amplo diálogo institucional com o setor. “Estar nesta posição é algo extremamente importante para o Estado. Buscamos fortalecer o mercado de gás e trazer desenvolvimento para o Estado, com investimentos e oferta de energia, e proporcionar segurança jurídica para o setor produtivo”, afirma a secretária.
“Com a regulamentação da lei trabalhamos para eliminar barreiras à entrada de novos agentes do setor em Alagoas, com a definição de regras claras, em conformidade com as boas práticas do mercado”, complementa. O primeiro lugar no Ranking Relivre significa, portanto, que Alagoas possui o ambiente regulatório mais favorável do Brasil para a atuação no mercado livre de gás natural.
A estrutura tarifária do uso do sistema de distribuição (Tusd) foi outra iniciativa que colaborou para Alagoas voltar à liderança do Relivre. As tarifas a serem cobradas aos agentes livres de mercado foram devidamente categorizadas para atender às especificidades de diferentes perfis, abrangendo os segmentos industrial, veicular, cogeração, comercial e residencial.
Com a divulgação das tarifas, fica assegurada maior previsibilidade e transparência na precificação do uso da infraestrutura de distribuição, permitindo que consumidores livres e agentes do setor tenham entendimento mais preciso dos custos envolvidos na movimentação do gás, bem como fortalece a segurança jurídica e promove um ambiente alinhado às melhores práticas regulatórias.
Além disso foi homologado o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) a ser firmado entre o consumidor livre ou o consumidor parcialmente livre e a concessionária de gás canalizado, prevendo todas as condições gerais, específicas e de referência acerca das questões técnicas, comerciais e operacionais para o uso da rede de distribuição.
Para o secretário de Governo do Estado de Alagoas, Vitor Pereira, a Lei do Gás e suas medidas regulatórias reforçam o compromisso do Estado de Alagoas com a livre concorrência e a prevenção de práticas anticoncorrenciais. “Buscamos, assim, adotar medidas regulatórias para a promoção de um ambiente mais equilibrado, competitivo e benéfico para os consumidores e demais agentes do setor”, comenta Pereira.
