GT Chapa Branca abre CP para restrições
Maurício Corrêa, de Brasília (com informações do MME) —
O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou um comunicado em sua homepage, na internet, informando que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou, na última quarta-feira, 09 de abril, divulgar, para receber contribuições da sociedade, o plano de trabalho do Grupo de Trabalho Cortes de Geração. As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 25 de abril de 2025, para o e-mail: snee@mme.gov.br.
Esse grupo de trabalho aqui no site Paranoá Energia tem outro nome: é o chamado GT Chapa Branca, pois todos os seus integrantes pertencem ao MME ou aos órgãos vinculados, portanto, é 100% Governo.
Segundo o comunicado, para a construção do plano foram ouvidos representantes da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABeeólica), da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), da Abrace Energia e da Associação Brasileira de Energia Limpa (Abragel).
Não foi informado qual o critério utilizado pelo MME para ouvir as associações empresariais, mesmo que numa fase preliminar. Segundo apurou este site, o Governo teria chamado para conversar todas as associações que tivessem interesses diretos no segmento de geração. Algumas participaram sem levar propostas escritas, outras aproveitaram e já chegaram ao MME com algum tipo de documento. O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) não foi convidado para essa etapa inicial dos trabalhos do GT Chapa Branca.
Em outro comunicado na internet, disponibilizado no mesmo dia, o MME informou que já existe um “Relatório de Diretrizes para Operação Elétrica”, preparado pelo ONS, que detalha os principais limites de transmissão nos eixos Norte/Nordeste – Sudeste/Centro-Oeste. Na visão do MME, o documento é fundamental para o planejamento elétrico do Sistema Interligado Nacional (SIN), pois apresenta estudos de curto prazo e consolida os principais aspectos do desempenho das interligações entre subsistemas.
“A atualização do relatório destaca o cenário atual da Expansão Norte/Nordeste (EXPNE), cuja capacidade máxima de transferência de é de 13.800 megawatts (MW). Conforme o documento, esse valor deverá atingir 14.500 MW com a entrada em operação da nova linha de transmissão em 500 kV Poções III – Medeiros Neto II – João Neiva 2. A previsão atual é que o trecho Poções III – Medeiros Neto entre em operação comercial em 30 de junho de 2025, e o trecho Medeiros Neto II – João Neiva 2, em 30 de dezembro de 2025. As instituições responsáveis estão mobilizadas para antecipar a conclusão desses empreendimentos, dada sua relevância para o aumento da capacidade de transmissão no SIN”, assinala o comunicado do MME na internet..
O documento analisa ainda as ligações elétricas levando em consideração como o sistema está funcionando no momento, as mudanças que acontecem na rede com a chegada de novas usinas e linhas de transmissão e as condições de operação. A publicação, revisada mensalmente, também apresenta a quantidade máxima de energia que pode passar por certos pontos da rede e explica os problemas que podem acontecer durante a operação, tanto no dia a dia quanto em emergências. O planejamento para os próximos cinco anos é abordado no relatório do Planejamento Elétrico de Médio Prazo do SIN (PAR/PEL), publicado anualmente pelo ONS.
Além de divulgar as ações do setor, o GT Cortes de Geração também propõe o aprimoramento de dois Sistemas Especiais de Proteção (SEPs), com o objetivo de elevar os limites de intercâmbio de energia elétrica entre os subsistemas Norte-Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste.
Embora toda a área empresarial queira soluções imediatas para a prática de restrições operativas por parte do ONS, até porque as geradoras eólicas e solares estão carregando pesados prejuízos, tem muita gente desconfiada do GT Chapa Branca e a própria constituição do grupo de trabalho já dispara um alerta amarelo entre aqueles que não acreditam totalmente nas boas intenções do Governo. A área empresarial ainda não consegue entender porque seus representantes ficaram de fora do GT, como se o Governo tivesse receio de perder o controle de algumas discussões que certamente surgiriam dentro do grupo.
“Receber propostas numa consulta pública já mostra alguma flexibilidade, mas ainda não é o suficiente. Todos nós já somos suficientemente crescidos e sabemos o que ocorre em processos de consultas públicas e como as propostas são aproveitadas ou descartadas. É claro que a CP é um recuo do Governo, pois pegou muito mal a constituição do GT Chapa Branca”, comentou uma fonte do site
Existe uma linha considerável de pensamento dentro da área institucional, principalmente no ONS, que considera o não escoamento eventual de geração eólica ou solar na região Nordeste como risco do negócio, ou seja, as empresas geradoras não têm do que reclamar. Ao contrário da área empresarial, que entende existir aí um tremendo erro de planejamento, permitindo que fossem construídas usinas eólicas e solares antes que existissem linhas que pudessem transportar a energia gerada.
