Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
De olho nos desafios do processo de abertura do mercado livre de energia para pequenas e médias empresas brasileiras, em janeiro de 2024, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e o Ministério de Minas e Energia – MME promoveram, nesta quinta-feira, 05 de outubro, um encontro com agentes, entidades setoriais e autoridades do setor para discutir aprimoramentos que possam facilitar a entrada de novos consumidores.
Considerando que o modelo atual do ambiente de contratação livre de energia foi pensado para o atacado, a CCEE defende um redesenho estrutural para garantir mais segurança nas relações comerciais, tanto do ponto de vista operacional quanto financeiro, e suportar uma demanda crescente de consumidores de menor porte, que pode mais que triplicar no próximo ano.
O debate foi conduzido levando em consideração as propostas apresentadas pela Aneel na Consulta Pública 28/2023, decorrente da Portaria 50, do MME, que estenderá no ano que vem o mercado livre para todos os consumidores ligados na alta tensão, independentemente do volume de carga.
No primeiro painel, foram discutidas mudanças na regulamentação da classe de comercializadores varejistas, com o objetivo de melhorar a experiência dos novos consumidores, garantir transparência das informações e evitar riscos sistêmicos em casos de inadimplência.
Já no segundo painel, os agentes e autoridades debateram debateram questões sobre transformação digital, eficiência energética e algumas iniciativas relacionadas à modernização dos atuais sistemas de cadastro, medição e agregação de dados, para tornar a operação mais ágil e atrativa, reduzindo burocracias e custos para o consumidor. Os representantes da CCEE comentaram sobre futuras simplificações no processo, como permitir que a medição atual do cativo seja a mesma a ser utilizada na contabilização do consumidor no mercado livre, sem necessidade de adaptação.
No último painel, a CCEE detalhou para o público ações que já estão sendo colocadas em prática enquanto o mercado discute a transição do modelo estrutural atual do ambiente livre para os processos considerados mais adequados. Na ocasião, a Câmara de Comercialização destacou a criação de um grupo de trabalho para coordenar as próximas etapas de abertura e encontrar alternativas que evitem situações como a perda de prazo e a falta de documentos, que podem atrasar a migração.