Maurício Corrêa, de Brasília —
Ao invés de contribuir para reduzir os custos do setor elétrico brasileiro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) decidiu ir exatamente na direção contrária, formulando uma proposta de nova governança corporativa que vai aumentar os seus custos, que já não são baixos.
Este site apurou que a CCEE está discutindo com as associações empresariais do SEB as linhas básicas da sua proposta.
Atualmente, a CCEE tem na sua governança uma Assembleia Geral formada pelos agentes econômicos vinculados à Câmara, com base no número de votos proporcionalmente à energia comercializada. Também conta com um Conselho Fiscal formado por seis integrantes eleitos pela Assembleia Geral.
Logo abaixo, no organograma da instituição, vem o Conselho de Administração, que é um órgão que toma decisões. Esse CA é integrado por cinco conselheiros eleitos na Assembleia Geral, mas o presidente do conselho é indicado pelo Governo com base numa alteração feita no início do primeiro Governo Lula. As questões operacionais são de responsabilidade da Superintendência.
Na proposta de nova governança, seria criada, por etapas, uma Diretoria Executiva, que teria a responsabilidade de definir a estratégia e tocar as questões operacionais. Num segundo momento, essa DE contaria com dois conselheiros independentes no Conselho de Administração. Também seria criado um Comitê de Auditoria.
Conforme apurado por este site nas conversas com as associações empresariais, a CCEE entende que é necessário separar as suas atribuições estratégicas e táticas daquelas que serão tocadas pela Diretoria Executiva.
Nessa proposta, o Conselho Fiscal ficaria como é hoje, com três titulares e três suplentes com mandatos de dois anos, contando com direito à recondução e remuneração baseada em ressarcimento de custos no atendimento às necessidades da CCEE.
O “Paranoá Energia” apurou que os integrantes do Conselho de Administração teriam seus mandatos reduzidos de quatro para dois anos, sem dedicação exclusiva à CCEE como é hoje. Eles também passariam a ser remunerados com base no ressarcimento de custos.
Não haveria mudanças na estrutura do CA: cinco integrantes, sendo o presidente indicado pelo Governo e os restantes indicados pelos segmentos de geração, comercialização, distribuição e consumo. A figura do superintendente, que hoje é o presidente do CA, deixaria de existir.
Nessa proposta de nova governança corporativa, a Diretoria Executiva seria criada com a finalidade de garantir a continuidade da gestão da CCEE. Seria integrada por cinco diretores, com mandatos de quatro anos, sendo permitida uma recondução e sendo remunerados com base em valores oferecidos pelo mercado para cargos similares.
O diretor presidente seria indicado pelo Governo e aprovado pela Assembleia Geral, enquanto os demais diretores seriam indicados de acordo com a orientação do CA, mas homologados pela Assembleia Geral.
Entretanto, a proposta ressalva que a primeira Diretoria Executiva deva ser composta pelos atuais conselheiros.
A CCEE está correndo com a proposta, pois pretende promover as mudanças (é necessário alterar o Estatuto Social) ainda no atual Governo. Por isso, solicitou às associações empresariais que enviem seus comentários até o dia 15 de agosto, próxima segunda-feira.
Este site entende que a CCEE está indo na contramão do que deveria ser feito. O “Paranoá Energia” reconhece que a Câmara exerce as suas atividades dentro daquilo que lhe é exigido. Só que, ao longo do tempo, o Governo empurrou um monte de atribuições para cima da CCEE, a qual, hoje, executa funções que não têm relação com as suas obrigações iniciais. Haja penduricalhos nas atuais funções da CCEE.
Consequentemente, seus custos simplesmente subiram às estrelas. E quem paga tudo isso são os consumidores de energia elétrica. Na hora que o consumidor paga a sua conta de luz, ele não vê, mas o “Custo CCEE” está lá dentro, camuflado nas despesas das distribuidoras, que são reconhecidas pela Aneel.
A CCEE, do jeito que é hoje e que pretende ser com a nova governança, é sem dúvida um ótimo organismo, mas para um país rico da União Européia, não para um país pobre da América do Sul, que tem 20 milhões de pessoas — 10% da sua população — em regime de fome. Um país, enfim, da energia gerada relativamente barata, mas de contas de luz salgadíssimas.
Este editor renova uma sugestão que já mencionou em outra oportunidade. Pegar a CCEE e o ONS, cortar o número de funcionários pela metade em cada um, juntar os dois organismos e transferir o novo órgão unificado para Brasília. Na mesma linha de raciocínio, haveria uma fusão da Aneel com a ANP, com a nova agência centralizada também no Distrito Federal. Uma ideia a se pensar no limiar de um novo Governo, se alguém pensa seriamente em cortar custos no setor elétrico, em benefício dos consumidores.