Excludente de responsabilidade volta para Aneel

O MME cumpriu a palavra e está devolvendo à Aneel uma prerrogativa que a agência havia perdido quando, na gestão petista, houve um esvaziamento do órgão regulador, transferindo para o ministério algumas de suas atribuições. Agora, a MP 735 restituiu à Aneel a palavra final do chamado “excludente de responsabilidade”, um palavrão que, no jargão do setor elétrico, significa cobrar responsabilidades de agentes que não cumpriram prazos previstos nos contratos de concessão. Por exemplo: atraso na entrada de uma usina ou linha de transmissão em operação. Ganha a Aneel, ganha quem quer transparência no setor elétrico e perde quem acha que pode fazer algum jogo através do esquema político, manobrando por cima e atropelando a agência reguladora.