Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu prazo de consulta pública para receber contribuições visando ao aprimoramento da minuta do contrato de concessão que irá regular a exploração da hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, no Paraná, a partir da privatização da empresa F.D.A. Geração de Energia Elétrica, uma subsidiária da Copel.
As sugestões poderão ser enviadas até 13 de agosto para a CP037/2021 através de modelo de formulário disponível em www.aneel.gov.br/consultas-publicas. A empresa F.D.A. detém a concessão da usina desde 2020. A UHE tem 1.676 MW de potência instalada e está localizada no rio Iguaçu, no município paranaense de Pinhão, a 310 km de Curitiba.
Segundo o voto da diretora Elisa Bastos, relatora do processo, o artigo 3º do Decreto nº 9.271/2018 determina que a minuta do contrato de concessão deve ser aprovada pela Aneel e integrar o edital do leilão de privatização. O decreto regulamentou a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, de acordo com a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.