Maurício Corrêa, de Brasília —
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reuniu dezenas de técnicos de empresas do setor elétrico, nesta quinta-feira, 03 de março, no auditório da Universidade Corporativa dos Correios, em Brasília, para anunciar que decidiu mudar os procedimentos de fiscalização dos serviços de transmissão e distribuição. A nova metodologia, chamada de “fiscalização estratégica”, terá como foco ações preventivas junto às empresas e maior utilização do monitoramento e da capacidade de análise.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, fez um rápido comentário na abertura dos trabalhos, lembrando que, com 18 anos de existência, a agência reguladora já dispõe de uma razoável experiência no campo da fiscalização, que não pode se limitar aos aspectos punitivos. “Não temos orgulho de fazer, mas eles fazem parte”, disse o diretor, referindo-se às multas habitualmente impostas pelas áreas de fiscalização da Aneel.
Coube ao superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel, José Moisés Machado da Silva, fazer a apresentação da nova metodologia. Ele explicou que, até agora, a fiscalização da agência entrava em uma determinada empresa e queria ver tudo. “Refletimos sobre isso e entendemos que precisávamos mudar”, disse Moisés. Como relatou, a Aneel tem intercâmbio com organismos semelhantes de outros países e já observou que o novo tipo de fiscalização que pretende aplicar no Brasil já é utilizado em outras partes.
A fiscalização estratégica pretende focar em ações preventivas e no uso da inteligência analítica, incorporando as técnicas de fiscalização baseadas nas evidências. Desse modo, como explicou, quem cumprir regularmente as normas será apenas observado pela fiscalização da Aneel. Aquelas empresas que manifestarem expressamente o desejo de querer cumprir as exigências legais passarão por um diagnóstico por parte da agência. Agora, quem insistir em burlar e descumprir as normas, irá direto para o procedimento punitivo.
O superintendente disse que, em todas essas etapas, o fundamental será o encaminhamento de informações gerenciais à agência, para que esta possa enquadrar a empresa dentro da nova metodologia. “Será intolerável o não envio de informações”, alertou José Moisés. Ele acredita que no momento em que ação fiscalizadora passa a investir no monitoramento, na análise e no acompanhamento, haverá uma diminuição de processos punitivos.
Nas concessionárias de distribuição, a Aneel baseará os procedimentos de fiscalização principalmente na percepção dos próprios consumidores — que se manifestam através de pesquisas de opinião — e no desempenho operacional das próprias empresas. Nesse contexto, se enquadram as reclamações contra os serviços oferecidos pelas empresas.
Nas transmissoras, através das taxas de desligamentos, nas condições da manutenção e nos indicadores referentes aos procedimentos de redes, entre outros itens, inclusive até mesmo a avaliação de gestão das novas outorgas.
Além disso, a agência reguladora levará em consideração as dezenas de informações a respeito do desempenho operacional de concessionárias, principalmente distribuidores, que são encaminhadas rotineiramente por representantes do Ministério Público em todos os estados brasileiros. “Tenho muita esperança nos resultados. Conheço as empresas e sei que teremos resultados”, opinou o superintendente de Fiscalização.
“Todos nós devemos ter um alinhamento comum de prestar bons serviços com modicidade tarifária. Podemos remar na mesma direção, mas respeitando o papel de cada um, regulador e agente”, afirmou o diretor-geral Romeu Rufino.
Há tempos, ele vem demonstrando uma preocupação especial com as concessões. Nesta quinta-feira, ele disse que não cabe à Aneel praticar uma ingerência na forma como as concessionárias fazem o seu trabalho, pois esta é a filosofia básica da liberdade de gestão. Entretanto, Rufino entende que a agência não pode abrir mão de acompanhar uma outra questão, que é a gestão das concessões. “Temos tido muitos problemas, principalmente nas áreas de geração e transmissão, onde se observa muitos atrasos”, afirmou.
Nessa situação, a Aneel precisa cobrar desempenho das concessionárias no devido tempo, para que evitar que o problema lá na frente tenha outra dimensão. E se transforme, por exemplo, em casos semelhantes aos causados, hoje, pelas transmissoras espanholas Abengoa e Isolux (esta em menor dimensão), que, no país de origem, entraram em recuperação judicial e acabaram prejudicando seus projetos no Brasil.
O diretor-geral da Aneel não é de falar muito, mas ele aproveitou o evento e deu um recado curto, mas preciso às empresas que compareceram à Universidade Corporativa dos Correios. “Quando assinamos um contrato de concessão, há direitos e deveres das partes. O regulador é o guardião do contrato de concessão”, afirmou Romeu.
