A reforma trabalhista e o SEB
A reforma trabalhista já está em vigor e a hora é para comemorar. O mais extraordinário é que algo tão importante para o País tenha sido oficializado no meio de um governo capenga e caótico, como o do presidente Michel Temer.
A nova lei trabalhista moderniza as relações entre patrões e empregados. Só ficou contra a lei quem é contra a modernidade e está apegado ao fisiologismo e ao peleguismo, como o movimento sindical e os partidos de esquerda, acostumados a mamar nas tetas das estatais.
As centrais sindicais, vale lembrar, levaram uma paulada com a nova lei, pois perderam a boca livre do imposto sindical recolhido de forma compulsória durante décadas.
E o que a nova lei trabalhista tem a ver com o setor elétrico? Muita coisa. A começar pelo fato que houve uma intensa mobilização tanto do governo quanto de sua base parlamentar para aprovar a nova lei. Esse é um dado interessante, considerando que a lei trabalhista compreende apenas os interesses de uma parte dos brasileiros, ou seja, daqueles que empregam ou que são empregados.
Entretanto, existe um outro projeto, que envolve os interesses de todos os brasileiros, que não tem tido o mesmo grau de prioridade para o Governo Federal. Trata-se da modernização do setor elétrico. Faltam praticamente seis semanas para o encerramento do período legislativo e o governo está aparentemente andando em círculos em relação ao encaminhamento da proposta de reforma do setor elétrico, enquanto a sua base parlamentar aparentemente está se desmanchando.
Essa questão é muito preocupante. Sob o ponto de vista técnico, o governo ao que tudo indica tem feito um bom trabalho em relação à reforma do SEB, com base no diálogo sincero com as áreas empresariais. Mas o encaminhamento político-partidário da proposta deixa a desejar e o governo, de forma equivocada, ainda age como se a sua base fosse ampliada e monolítica e houvesse facilidade em plenário para aprovar uma proposta complexa que envolve o setor elétrico.
As mudanças no setor elétrico, afinal, passam pela privatização do Sistema Eletrobras e parlamentares de vários partidos — tanto da oposição quanto do governo — já atuam livremente dentro do Congresso para impedir a venda, por exemplo, do controle acionário de Furnas, da Eletronorte ou da Chesf, como se fosse absolutamente fundamental para o País que essas estatais permaneçam sob o controle do governo.
Ou seja, é o mesmo argumento que vem sendo sistematicamente aplicado nos últimos 20 anos e que tem impedido não apenas a modernização do setor elétrico, mas do setor público em geral.
Este site se associa às muitas lideranças empresariais que pedem urgência na tramitação da proposta de reforma do setor elétrico. Se o governo ainda acredita que a matéria poderá ser discutida e votada no primeiro semestre de 2018, é preciso correr com o projeto, envolvendo o Congresso o mais rapidamente possível.