Saudade do PT na Aneel
Tem gente na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que ainda não percebeu que o vento mudou de direção ou então aparentemente está com saudade da época em que Partido dos Trabalhadores dava as cartas.
Os dirigentes das geradoras brasileiras estão retornando do período de descanso do final/início de ano e encontraram em suas caixas de e-mail o Ofício 07/2016, datado de 23 de dezembro de 2016, que é uma verdadeira pérola.
Trata-se não só de uma homenagem ao burocrata desconhecido, mas, também, aos que, como o PT, não têm muito o que fazer e simplesmente adoram se intrometer na vida das empresas, como se a única coisa que elas fizessem no mundo fosse atender à curiosidade dos técnicos da agência reguladora.
O tal ofício é assinado pelos superintendentes de Regulação Econômica e Estudos do Mercado, Júlio César Rezende Ferraz, e de Fiscalização Econômica e Financeira, Ticiana Freitas de Sousa. O documento é um exagero na forma de papel.
Ele pede “apenas” todos os dados contábeis de custo e das despesas operacionais relacionadas com a geração de energia elétrica, desagregados por natureza de gastos e por usinas, no período de 2012 a 2016. Além disso, pede às geradoras que enviem à agência informações físicas e características das usinas de energia elétrica pertencentes ao parque gerador de cada empresa.
É verdade que teoricamente a Aneel não é Governo e, sim, Estado. É verdade que a agência se esforça para que seja assim, embora nem sempre aconteça, pois o Governo — qualquer Governo — sempre tem uma vontade especial não declarada de cooptar as agências reguladoras. Só que hoje, no MME, o discurso é ao contrário, ou seja, de não intervenção nas empresas.
Entretanto, não se desconhece que, dentro da agência, existe ainda um forte ativismo partidário, que às vezes se revela inclusive em atitudes de superintendentes. Como se sabe, na estrutura organizacional da Aneel o superintendente faz o que quer. Inclusive bobagens como esse Ofício 07/2016, que se caracteriza como uma espécie de resquício do intervencionismo nas empresas que carimbou o longo período petista.
Quando os dois superintendentes da Aneel pedem às geradoras que informem todos os dados relacionados com as respectivas despesas operacionais, aí se incluem os salários, o que é um dado confidencial. Na longa lista de dezenas de geradores que receberam o e-mail também está incluída a UHE Itaipu, quando se sabe que, pelo seu caráter binacional e as regras especiais que a regulam em função do acordo com o Paraguai, Itaipu não se subordina às normas da agência reguladora brasileira de energia elétrica, considerando que a maior geradora do mundo não é uma concessionária, uma permissionária ou sequer uma empresa autorizada a funcionar pela Aneel.
Este site tem sido, desde o seu surgimento, um firme defensor da autonomia orçamentária da Aneel, da qualificação permanente dos seus quadros técnicos e da sua liberdade de movimentos. Entretanto, não dá para ficar distante desse Ofício 07 de 2016, pois ele mostra uma enorme falta de visão de quem o assinou. É uma espécie de barbaridade burocrática.
Afinal, da mesma forma que a Aneel precisa de ar para respirar e não pode ser asfixiada pelos burocratas do Ministério de Minas e Energia, as empresas também precisam de oxigênio para trabalhar e não podem ser obrigadas a informar dados sigilosos de suas atividades aos burocratas que têm saudade do PT.
Portanto, este site faz um apelo ao bom senso da diretoria colegiada da Aneel para que, tão logo retorne às atividades de rotina, examine com atenção esse Ofício 07 e oriente os superintendentes signatários para que dêem ao documento uma outra destinação, pois trata-se de um documento absolutamente anacrônico.