Subsídios: Inesc aponta gasto de R$ 68 bi/ano
Da Redação, de Brasília (com apoio do Inesc) —
Estudo lançado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) nesta segunda-feira, 18 de junho, estimou que, entre 2013 e 2017, os subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil, na forma de renúncias fiscais e gastos diretos, alcançaram R$ 342,36 bilhões. A média anual de subsídios foi da ordem de R$ 68,6 bilhões, ou seja, 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país ou o equivalente a quase dois programas Bolsa-Família.
O documento intitulado “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar” partiu da adaptação da base de dados elaborada pela Overseas Development Institute (ODI), em parceria com a Oil Change International (OCI) e International Institute for Sustainable Development (IISD). Foi considerado como subsídio a combustíveis fósseis, tudo o que o governo gasta ou deixa de arrecadar para beneficiar diretamente o produtor de petróleo, gás natural e carvão mineral ou o consumidor de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha.
Entre as renúncias fiscais identificadas, as de maior montante são aquelas relativas à redução da cobrança do PIS/Cofins sobre combustíveis e da Cide-Combustíveis, as quais resultaram em perdas de arrecadação estimadas em R$ 178 bilhões e R$ 46 bilhões, respectivamente, no período analisado. Nos dois casos, a renúncia configura subsídios ao consumo de combustíveis fósseis para o setor de transporte.
Com a publicação do estudo, o Inesc pretende contribuir para as discussões sobre subsídios em meio à crise do diesel – desencadeada pela greve dos caminhoneiros em maio de 2018, e cuja solução encontrada pelo governo federal foi aumentar os subsídios ao consumo, na forma de uma fatura amarga que será paga pela população.
Para as autoras do estudo, Alessandra Cardoso e Nathalie Beghin, a pesquisa é lançada em um momento oportuno para um debate aprofundado sobre o que são os subsídios aos combustíveis fósseis, qual a importância de medi-los, por que reduzi-los ou eliminá-los e quem se beneficia de medidas nesta direção.
O setor de Óleo&Gás (O&G), por exemplo, é beneficiário de vários regimes especiais de tributação, sendo o mais importante, em termos de valores, o Repetro – Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural. No ano passado, o governo brasileiro, em intenso diálogo com grupos de interesse ligados ao setor de petróleo, renovou este Regime, que venceria em 2020, por mais 20 anos.
“Os subsídios à produção, cujo Repetro é o exemplo principal, revelam o quanto os governos abrem mão de arrecadação, importante para investimentos em políticas públicas essenciais, para reduzir custos ao setor”, destacaram as autoras Alessandra e Nathalie. “E o quanto investem recursos públicos para apoiar o seu desenvolvimento, seja por meio de gastos orçamentários diretos, seja por financiamentos subsidiados ou, ainda, por aportes de investimentos públicos para empresas estatais, como no caso da Petrobrás”, acrescentaram.
O estudo também revela que nem sempre os subsídios são maléficos. Em alguns casos, podem ser necessários ou solidários para garantir, por exemplo, acesso à energia elétrica em condições igualitárias a todos os moradores do país. É o caso da região Norte do Brasil, onde o custo da geração é mais alto pela fonte principal ser o óleo diesel.
De acordo com o documento do Inesc, nos últimos cinco anos, os subsídios à geração termelétrica baseada no óleo diesel na região norte foi da ordem de R$ 27 bilhões, em sua maior parte, paga pelos consumidores, por meio de taxação na conta de energia elétrica.
Mas existem alternativas a este subsídio, que estão cada dia mais próximas, como a geração descentralizada à base de energia solar ou biomassa. O estudo traz o exemplo dos grupos indígenas da Raposa Serra do Sol, em Rondônia, e do Xingu, no Pará, que já estão testando experiências de geração de energia solar. “São exemplos de como é possível reformar subsídios aos combustíveis fósseis, com planejamento e política pública capaz de incentivar que outras fontes possam surgir e serem mais viáveis econômica, social e ambientalmente” defendem as autoras.
O estudo chama atenção para os impactos climáticos, sociais e ambientais dos subsídios aos combustíveis fósseis e defende que o desafio de mensurá-los e reformá-los precisa ser assumido pelos governos em um esforço global.
Uma agenda propositiva, na visão do Inesc, deveria ser construída em três frentes paralelas: 1) conhecer com mais exatidão quais são e quanto representa os subsídios; para isso, necessita-se de mais transparência e de uma revisão do conceito e metodologia de mensuração dos gastos tributários hoje adotada pela Receita Federal do Brasil); 2) avaliar quais subsídios são mais custosos, danosos, de reforma mais factível e são mais urgentes frente a outros compromissos também assumidos, em especial o Acordo do Clima (INDC) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); 3) aprovar proposta legislativa que acaba com o sigilo fiscal dos beneficiários de Gastos Tributários no Brasil, o que permitiria identificar quais são os beneficiários vinculados ao setor de Óleo&Gás;.
O estudo é assinado por: Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, doutoranda em Economia aplicada pela Unicamp; e Nathalie Beghin, coordenadora da Assessoria Política do Inesc, economista formada pela Université Libre de Bruxelles (ULB), com mestrado e doutorado em Políticas Sociais pela Universidade de Brasília (UnB).
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é uma organização não governamental, com sede em Brasília, que atua na promoção dos direitos humanos e da democracia e tem como principal instrumental de trabalho o orçamento público. O Inesc integra a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).