“Buraco” do GSF chega a R$ 6 bi sem solução
Maurício Corrêa, de Brasília —
Enquanto o Governo se mostra indeciso diante do que fazer com o travamento do mercado de curto prazo, diante de liminares motivadas pela responsabilidade do risco hidrológico (GSF), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) finalizou, nesta quarta-feira, 10 de janeiro, a liquidação financeira correspondente a novembro de 2017. Foram movimentados R$ 2,56 bilhões dos R$ 10 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6 bilhões (60%), segundo a CCEE, estão relacionados com liminares de risco hidrológico (GSF) no mercado livre e R$ 1,45 bilhão representa outros valores em aberto na liquidação.
Por mais simpatias que os agentes possam ter com a atual gestão do MME, o fato concreto é que este é um assunto que desagrada muita gente. Afinal, o MME “vendeu” para todo o setor elétrico a ideia que a questão polêmica do GSF já estava praticamente resolvida. Só não contava com a reação da área econômica do Governo. O “fogo amigo” simplesmente esfarelou a proposta assinada pelo ministro Fernando Coelho Filho.
Enquanto a situação do GSF vai sendo empurrada com a barriga, o MCP segue literalmente travado e o Governo parece meio perdido diante dos conflitos empresariais envolvendo a responsabilidade pelo risco hidrológico..
O comunicado distribuído pela CCEE revela que “é importante ressaltar que a operação contemplou a revogação da decisão judicial, que limitava o Ajuste do MRE (GSF) em 95% para agentes associados à Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel. Com isso, os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam adimplência de 20% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam adimplência próxima de 85%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, perceberam adimplência próxima de 8%”.
“A CCEE reforça que tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado”, esclareceu a Câmara. A operação realizada pela CCEE, envolveu 6.542 agentes, sendo 568 devedores e 5.974 credores.
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de novembro de 2017 movimentou R$ 159.082.955,56.
A operação considerou o pagamento de 73 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 156.590.534,05, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 1.816.489,04 aportados por cinco agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 20 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 002/2018. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.