Republicação do PLD divide Aneel e agentes
Maurício Corrêa, de Brasília (Com apoio da CCEE) —
Continua tenso o relacionamento entre a Aneel e os agentes interessados na não republicação do PLD. É o que mostra claramente uma apresentação feita em uma reunião realizada em São Paulo, no dia 13 de junho, terça-feira, envolvendo agentes de mercado, CCEE, ONS e EPE.
A apresentação ficou a cargo da Abiape e da Abraceel. Nela, os agentes mostraram as enormes dificuldades que são geradas no mercado, quando a Aneel autoriza a republicar o PLD. As associações não compreendem quais os motivos técnicos pelos quais a agência toma esse tipo de decisão, principalmente porque não gera benefícios para ninguém. A apresentação foi disponibilizada na homepage da CCEE.
Na última transparência da apresentação, depois de uma ampla contextualização, ficou evidente que os agentes perderam a paciência com a Aneel em relação ao tema. “Não há mudanças significativas da posição da Aneel. A intenção é continuar republicando o PLD. Quais os argumentos?”, assinalou a transparência.
Há muito tempo, os agentes (com a associação dos comercializadores, a Abraceel, à frente) têm tentado, sem resultado positivo, mostrar para a agência reguladora que o refaturamento, quando autorizado pela Aneel, gera não apenas um gasto operacional enorme, como afeta profundamente a credibilidade do mercado.
Um comercializador explicou para o site como isso interfere nas relações comerciais: “Estamos fazendo um grande esforço para ampliar o mercado e todo mundo sabe que vem ocorrendo uma forte migração de consumidores cativos para a categoria de livres. Aí, esse empresário que recentemente entrou no mercado livre verifica que aquela nota fiscal gerada lá atrás precisa ser alterada, por causa da republicação. Naturalmente, isso passa uma ideia de bagunça”.
Para os agentes, outro impacto negativo produzido pela republicação diz respeito à elevação da percepção de riscos do mercado, pois sabe-se lá o que poderá ser alterado mais à frente.
“Imagine uma coisa assim. Você vai ao açougue e compra um quilo de filé por R$ 30,00 por exemplo. Aí, três meses depois, o dono do açougue o procura e diz que aquele filé vendido por R$ 30,00 na verdade o preço é R$ 35,00 e que você precisa pagar a diferença. Só pode ser uma brincadeira. No entanto, grosso modo é o que a Aneel faz com a republicação do PLD. Dentro da Aneel eles podem entender muito de regulação, mas não sabem nada sobre o funcionamento do mercado”, afirmou a fonte.
O que mais irrita os agentes em relação à republicação do PLD é que eles não encontram razões que possam beneficiar algum segmento. Tanto que, na apresentação feita pela Abiape e Abraceel, em São Paulo, eles tocaram numa questão que raramente é falada, mas que abre uma discussão consderada oportuna: os custos das empresas resultantes das falhas produzidas pelo ONS, pela CCEE e até mesmo pela fiscalização da Aneel, que geraram a republicação, devem ser compartilhados? Tem muita gente que entende que sim.
Para os agentes que são contrários à republicação, ela fere o princípio da segurança jurídica, provoca efeitos negativos para o mercado (mesmo se realizada antes da sua respectiva contabilização), altera a posição de todos os agentes de mercado e os faturamentos já realizados e também gera um potencial aumento do nível global de inadimplências junto à CCEE.
Além disso, eles entendem que fere a Lei 10.848, uma vez que o PLD deve refletir o despacho físico das usinas. Também aumenta o valor do Encargo de Serviços do Sistema (ESS) por restrição elétrica.
A posição conceitual da Aneel sobre o assunto é tão firme quanto os argumentos dos agentes. Na visão da agência, se tem algum erro no mercado, ele precisa ser corrigido, não importa qual seja. Nesse sentido, a agência de forma alguma pode compactuar com algum tipo de erro e esse apego histórico também se aplica ao PLD.
A iniciativa tomada pela CCEE foi considerada positiva. A Câmara costuma realizar um encontro de interação com os agentes e associações empresariais. Neste último, entretanto, convidou os dirigentes do ONS e da EPE para debater vários assuntos relevantes da agenda atual do setor elétrico.
Houve mais de 300 participantes e, depois das apresentações feitas pela CCEE, ONS e EPE, os agentes também puderam formular perguntas sobre GSF, MCSD de Energia Nova e exposição residual, bem como apresentaram o tema da republicação do PLD, a cargo da Abiape e Abraceel.